TJRN - 0803049-20.2023.8.20.5129

01/09/2025 15:56

Arquivado Definitivamente

01/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025 11:13

Conclusos para decisão

01/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.

31/08/2025 21:33

Recebidos os autos

31/08/2025 21:33

Juntada de intimação

06/03/2025 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025 22:53

Juntada de diligência

06/03/2025 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2025 22:39

Juntada de diligência

03/02/2025 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/02/2025 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 17:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2025 10:50

Recebidos os autos

30/01/2025 10:50

Juntada de despacho

21/11/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 09:36

Apensado ao processo 0802685-48.2023.8.20.5129

08/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/11/2024 13:06

Conclusos para decisão

31/10/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024 08:43

Outras Decisões

30/10/2024 22:34

Conclusos para decisão

30/10/2024 22:34

Expedição de Certidão.

16/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 10:36

Decorrido prazo de Reinaldo Ramos dos Santos Marques em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 09:54

Decorrido prazo de Reinaldo Ramos dos Santos Marques em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024 07:24

Expedição de Ofício.

14/10/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 13:57

Mantida a prisão preventiva

09/10/2024 22:48

Juntada de Petição de apelação

09/10/2024 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2024 17:22

Conclusos para decisão

09/10/2024 17:22

Juntada de Certidão

09/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2024 07:22

Juntada de Certidão

08/10/2024 17:33

Juntada de Certidão

08/10/2024 17:24

Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 08/10/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

08/10/2024 17:24

Julgado procedente o pedido

08/10/2024 17:24

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 08/10/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

07/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição

07/10/2024 08:35

Juntada de Certidão

06/10/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2024 12:21

Juntada de diligência

03/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024 22:00

Juntada de diligência

30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024 08:14

Mantida a prisão preventiva

30/09/2024 08:14

Outras Decisões

30/09/2024 08:12

Conclusos para decisão

29/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 11:26

Decorrido prazo de JACKSON AVELINO NEVES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024 09:49

Decorrido prazo de JACKSON AVELINO NEVES em 17/09/2024 23:59.

17/09/2024 20:10

Decorrido prazo de KATIANE MARQUES JUSTINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 16:35

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 11:04

Decorrido prazo de KATIANE MARQUES JUSTINO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024 09:40

Decorrido prazo de MANOEL DUARTE em 16/09/2024 23:59.

16/09/2024 10:04

Juntada de Certidão

16/09/2024 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024 07:01

Juntada de diligência

10/09/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2024 13:10

Juntada de Certidão

09/09/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2024 21:24

Juntada de Certidão

06/09/2024 14:42

Expedição de Mandado.

06/09/2024 14:35

Juntada de Certidão

05/09/2024 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024 18:29

Juntada de diligência

04/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024 08:27

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024 08:26

Juntada de Certidão

04/09/2024 08:21

Expedição de Mandado.

03/09/2024 13:00

Expedição de Mandado.

02/09/2024 20:10

Juntada de Certidão

27/08/2024 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2024 18:00

Juntada de diligência

12/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição

05/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição

02/08/2024 08:08

Juntada de Certidão

01/08/2024 14:19

Expedição de Ofício.

01/08/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 15:18

Mantida a prisão preventiva

31/07/2024 15:16

Conclusos para decisão

31/07/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024 15:11

Conclusos para decisão

27/07/2024 08:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 07:35

Juntada de Certidão

03/07/2024 18:31

Expedição de Mandado.

03/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024 09:34

Juntada de diligência

03/07/2024 08:43

Conclusos para despacho

03/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.

02/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.

01/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 11:42

Outras Decisões

18/06/2024 11:39

Conclusos para despacho

18/06/2024 10:40

Expedição de Carta precatória.

18/06/2024 09:09

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 08:37

Juntada de recibo de envio por hermes

18/06/2024 08:27

Expedição de Ofício.

18/06/2024 08:22

Juntada de Certidão

12/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 15:38

Expedição de Mandado.

11/06/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024 22:12

Juntada de Petição de petição

10/06/2024 19:21

Conclusos para decisão

10/06/2024 19:20

Juntada de Certidão

31/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2024 09:35

Juntada de Certidão

20/05/2024 22:04

Juntada de recibo de envio por hermes

20/05/2024 22:00

Expedição de Ofício.

20/05/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 09:19

Mantida a prisão preventiva

16/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 15:44

Conclusos para decisão

15/05/2024 15:44

Juntada de Certidão

15/05/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024 10:40

Juntada de Certidão

15/05/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024 10:15

Juntada de Certidão

15/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 08:14

Expedição de Ofício.

13/05/2024 21:55

Juntada de Petição de petição

13/05/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

08/05/2024 09:47

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2024 07:35

Juntada de recibo de envio por hermes

08/05/2024 07:32

Expedição de Ofício.

08/05/2024 07:23

Expedição de Mandado.

08/05/2024 07:23

Expedição de Mandado.

08/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição incidental

23/04/2024 08:16

Juntada de recibo de envio por hermes

23/04/2024 08:12

Expedição de Ofício.

22/04/2024 16:43

Expedição de Mandado.

18/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 12:20

Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo

12/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2024 10:27

Conclusos para decisão

12/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição

11/04/2024 16:29

Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 08/10/2024 08:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

01/04/2024 08:22

Mantida a prisão preventiva

01/04/2024 08:22

Outras Decisões

22/03/2024 10:00

Conclusos para decisão

21/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024 13:01

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024 12:59

Juntada de Certidão

01/03/2024 12:53

Juntada de carta precatória devolvida

28/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição

27/02/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações

20/02/2024 22:42

Juntada de Petição de petição

20/02/2024 15:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024 07:15

Expedição de Mandado.

08/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 12:11

Juntada de Certidão

08/02/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 12:47

Juntada de Certidão

05/02/2024 08:18

Expedição de Carta precatória.

02/02/2024 10:10

Juntada de Petição de comunicações

01/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024 15:37

Concedida a Medida Liminar

01/02/2024 15:37

Mantida a prisão preventiva

01/02/2024 15:37

Proferida Sentença de Pronúncia

01/02/2024 15:27

Conclusos para decisão

30/01/2024 22:29

Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 18:47

Decorrido prazo de RUBENS MATIAS DE SOUSA FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 18:47

Decorrido prazo de MPRN - 04ª Promotoria São Gonçalo do Amarante em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição

19/12/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023 19:47

Conclusos para decisão

18/12/2023 17:44

Conclusos para decisão

12/12/2023 20:33

Juntada de Petição de petição

12/12/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 00:54

Juntada de Petição de petição incidental

10/12/2023 22:22

Juntada de Petição de alegações finais

07/12/2023 21:27

Outras Decisões

06/12/2023 13:49

Conclusos para decisão

04/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023 11:07

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição

22/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 08:18

Juntada de Certidão

20/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2023 09:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 19:42

Juntada de Certidão

17/11/2023 16:03

Audiência instrução e julgamento realizada para 17/11/2023 15:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

17/11/2023 16:03

Mantida a prisão preventiva

17/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/11/2023 15:00, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

17/11/2023 15:57

Audiência instrução e julgamento designada para 17/11/2023 15:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

15/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 14:08

Audiência instrução e julgamento redesignada para 17/11/2023 15:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

14/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023 10:10

Juntada de Certidão

14/11/2023 09:43

Conclusos para decisão

13/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 17:14

Audiência instrução e julgamento redesignada para 17/11/2023 08:00 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

13/11/2023 17:13

Juntada de ato ordinatório

13/11/2023 17:12

Desentranhado o documento

13/11/2023 17:11

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023 12:31

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 22:37

Juntada de Certidão

09/11/2023 22:29

Audiência instrução e julgamento designada para 14/11/2023 09:30 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

09/11/2023 22:28

Juntada de Certidão

09/11/2023 19:19

Expedição de Ofício.

09/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023 15:27

Juntada de Petição de petição

09/11/2023 14:47

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2023 13:01

Audiência instrução e julgamento realizada para 09/11/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

09/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023 13:01

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 10:30, 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

08/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023 22:41

Juntada de diligência

01/11/2023 11:57

Juntada de Certidão

31/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023 10:29

Expedição de Ofício.

31/10/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 12:07

Outras Decisões

30/10/2023 10:19

Conclusos para decisão

30/10/2023 10:19

Juntada de Certidão

30/10/2023 09:51

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 11:51

Juntada de Certidão

27/10/2023 11:45

Expedição de Ofício.

27/10/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023 07:09

Conclusos para decisão

24/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023 07:42

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023 21:39

Juntada de diligência

23/10/2023 09:04

Juntada de Certidão

19/10/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023 13:20

Juntada de Certidão

09/10/2023 17:09

Juntada de Petição de petição

09/10/2023 16:31

Juntada de recibo de envio por hermes

09/10/2023 12:29

Expedição de Ofício.

09/10/2023 12:23

Expedição de Ofício.

09/10/2023 11:45

Expedição de Mandado.

09/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.

09/10/2023 11:39

Expedição de Mandado.

09/10/2023 09:49

Audiência instrução e julgamento designada para 09/11/2023 10:30 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante.

09/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/10/2023 11:42

Conclusos para decisão

05/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2023 12:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023 19:47

Juntada de ato ordinatório

04/09/2023 19:45

Juntada de carta precatória devolvida

04/09/2023 16:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/09/2023 12:42

Juntada de Certidão

28/08/2023 20:26

Juntada de Certidão

28/08/2023 20:20

Expedição de Ofício.

21/08/2023 12:50

Juntada de Certidão

21/08/2023 12:25

Expedição de Carta precatória.

21/08/2023 12:10

Juntada de mandado de prisão

21/08/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 10:30

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

21/08/2023 10:25

Conclusos para decisão

21/08/2023 10:25

Recebida a denúncia contra JACKSON AVELINO NEVES

16/08/2023 09:20

Conclusos para decisão

16/08/2023 09:20

Juntada de Certidão

16/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 17:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023 11:28

Juntada de Petição de denúncia

14/08/2023 14:48

Conclusos para decisão

14/08/2023 13:51

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023 13:37

Distribuído por sorteio