04/09/2025 15:30

Conclusos para decisão
04/09/2025 15:27

Decorrido prazo de PREFEITO DE CEARÁ MIRIM em 27/08/2025.
28/08/2025 00:01

Decorrido prazo de PREFEITO DE CEARÁ MIRIM em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:00

Decorrido prazo de PREFEITO DE CEARÁ MIRIM em 27/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:14

Juntada de diligência
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:02

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA em 17/07/2025 23:59.
02/07/2025 22:19

Expedição de Mandado.
02/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:38

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:17

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:16

Juntada de Certidão
07/03/2025 21:13

Juntada de Petição de informações prestadas
14/01/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 13:50

Juntada de diligência
07/01/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:48

Juntada de diligência
30/11/2024 06:04

Publicado Intimação em 29/11/2024.
30/11/2024 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:54

Juntada de Petição de ciência
28/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:55

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Ação Direta de Inconstitucionalidade N° 0816733-39.2024.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Requerente: Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte Requerido: Prefeito do Município de Ceará-Mirim Requerido: Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim Relator: Desembargador Dilermando Mota D E S P A C H O Não havendo pedido de natureza cautelar, determino, de imediato, que sejam notificados os Requeridos, pessoalmente, nos termos do artigo 236, § 2º, do Regimento Interno desta Corte, para que apresentem informações sobre as alegações contidas na inicial, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, com ou sem manifestação dos requeridos, cumpram-se, desde logo, as diligências previstas no § 3º da mesma norma regimental.

Logo após retornem os autos à conclusão.

Notifiquem-se.

Cumpra-se.

Desembargador DILERMANDO MOTA Relator
27/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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