30/08/2023 19:18

Publicado Intimação em 16/08/2023.
30/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
30/08/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
28/08/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 08:02

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/08/2023 04:08

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 04:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 03:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 03:30

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 02:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 02:41

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:15

Decorrido prazo de ANTONIA IARA LEITE DA COSTA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803127-36.2021.8.20.5112 APELANTE: ANTONIA IARA LEITE DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 14 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
14/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:43

Publicado Sentença em 07/08/2023.
14/08/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
10/08/2023 13:19

Publicado Sentença em 07/08/2023.
10/08/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
07/08/2023 11:33

Juntada de termo
04/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0803127-36.2021.8.20.5112 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: ANTONIA IARA LEITE DA COSTA APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO ANTÔNIA IARA LEITE DA COSTA ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
03/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2023 13:58

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 07:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.
31/07/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803127-36.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 27 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
27/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 09:46

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803127-36.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 11 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
11/07/2023 09:09

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 08:15

Conclusos para despacho
15/06/2023 22:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2023 11:47

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:36

Recebidos os autos
22/05/2023 10:36

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/11/2021 11:08

Expedição de Certidão.
21/10/2021 01:00

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 20/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:49

Juntada de Petição de recurso de apelação
30/09/2021 19:05

Juntada de Petição de apelação
27/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
24/09/2021 13:55

Conclusos para julgamento
21/09/2021 01:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 20/09/2021 23:59.
17/08/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:16

Conclusos para decisão
16/08/2021 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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