11/02/2025 04:44

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:44

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 18:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 06:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 04:15

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 23:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:38

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 15:02

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 08:57

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 05:16

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 05:02

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 01:45

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/12/2024 01:43

Publicado Intimação em 05/12/2024.
06/12/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 06:53

Publicado Intimação em 13/06/2024.
29/11/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
09/07/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:42

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:42

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:47

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:43

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:58

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:57

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 07:03

Conclusos para despacho
06/02/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:14

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:56

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:22

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:22

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:05

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:05

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 10:41

Conclusos para julgamento
15/08/2023 23:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:39

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:39

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:39

Decorrido prazo de IRAPUAN DA SILVA POLICARPO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:39

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:51

Publicado Intimação em 14/08/2023.
14/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 0807821-32.2017.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA.

EXECUTADO: CLARO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Com permissão no Art. 152, VI, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 4.º, VI do Provimento n.º 10 de 04/07/2005 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, intimo G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA., por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença de ID104812999 - Petição104813004 - Petição (Impugnação)104813001 - Documento de Comprovação (Calculo honorarios)104813002 - Documento de Comprovação (Calculo).

Natal/RN, 10 de agosto de 2023.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
10/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:01

Juntada de ato ordinatório
08/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 04:03

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:53

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 28/07/2023 23:59.
13/07/2023 10:07

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 10:03

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0807821-32.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA.

REU: CLARO S.A.

DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença (ID nº 70133682), proposto por G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA em face de CLARO S.A.

A sentença proferida no processo de conhecimento julgou improcedente a pretensão da G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA.

Em apelação (ID nº 71310999), o Egrégio Tribunal de Justiça/RN conheceu o recurso dando-lhe provimento parcial (ID nº 78437874) para declarar a inexigibilidade da multa por descumprimento contratual e condenar as partes, de forma proporcional (50% para cada), no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor do proveito econômico obtido.

Após o trânsito em julgado (ID nº 78438435), a G.

A.

GOIS Supermercados LTDA (ID nº 79135880 e 82025685) peticionou informando que: I) realizou pagamento em duplicidade (pago o boleto e efetuando depósito em juízo); II) após o trânsito em julgado, houve nova inscrição em órgão de proteção ao crédito; e III) o valor pago voluntariamente pela CLARO, referente a honorários advocatícios e custas judiciais foi inferior ao devido.

Este juízo determinou (ID nº 88973569) que a exequente adequasse os pedidos aos artigos 536 e seguintes do CPC.

Em petição de ID nº 92929291, a exequente reiterou o pleito.

Sentença de extinção sem análise do mérito (ID nº 92467357).

Em petição de ID nº 95302046, requereu-se o desarquivamento dos autos e reiterou os pedidos.

Este juízo (ID nº 95362784) intimou a Claro a se manifestar em relação à inaplicabilidade da multa.

Em petição de ID nº 95943409, a Claro informou que a exequente possui débito em aberto, no valor de R$ 5.180,60 (cinco mil cento e oitenta reais e sessenta centavos), e que houve o cancelamento da multa por quebra de período de permanência mínima.

Em petição de ID nº 95970485, a exequente requer que a petição de ID nº 48324264 seja analisada.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Da inscrição em órgão de proteção ao crédito A G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA., informou (Id. 79135880) que: “apesar do TJRN confirmar a ilegalidade da cobrança de multa, a empresa autora, ora exequente, se deparou com UMA NOVA INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, conforme faz prova o extrato de consulta do SPC (que agora faz juntada), datado de 21.02.2022, ou seja, após o trânsito em julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

Sobre essa inscrição, a CLARO, em petição de Id 95943409, informou que a mesma decorre de “débito em aberto no valor de R$ 5.180,60 referente a utilização dos serviços prestados pela demandada, visto que multa era na quantia de R$ 18.236,36”, a qual foi cancelada.

Compulsando os documentos anexados a este caderno processual, em ID 79135884, visualiza-se resumo de ocorrência da exequente junto ao SPC, no qual consta inscrição em razão de pendência financeira informada pela Claro em 24/01/2022.

Em primeiro lugar cumpre-se registrar que, diferentemente do que afirma o requerente, o trânsito em julgado da fase de conhecimento desta lide ocorreu em 03/02/2022 (Id 78438435), pelo que a inscrição mencionada pela exequente ocorreu anteriormente a este.

Ademais, conforme já mencionado por este juízo no despacho ID nº 88973569, o presente cumprimento de sentença cinge-se tão somente “ao direito reconhecido em sentença/acórdão, não havendo espaço para conhecimento de demais matérias de direito (salvo os pedidos cabíveis no processo executório), haja vista que a fase de conhecimento já se encerrou”.

O acordão conheceu do recurso parcialmente “apenas para declarar a inexigibilidade da multa por descumprimento contratual” e, ainda, condenou as partes no ônus da sucumbência, na proporção de metade para cada.

Na própria inicial o autor indica que está sendo cobrado em multa no valor de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), o que demonstra não haver relação desta multa com o valor atualmente inscrito em nome do autor no cadastro restritivo do SPC.

Indubitável, portanto, que não deve prosperar o presente cumprimento quanto ao pedido para retirada do nome do autor do cadastro do SPC pelo débito ali inscrito, já que este claramente não se refere a multa que foi declarada inexigível.

Do pagamento realizado em duplicidade e valor adimplido voluntariamente pela CLARO.

Em petição de ID nº 95970485, o exequente informou que o valor de R$ 2.155,24 (dois mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) foi, por ele, pago em duplicidade: i) uma vez como depósito judicial, após determinação deste juízo; ii) e outra em fatura, sendo este pagamento realizado por equívoco da executada.

Antes, porém, de efetuar a liberação desse montante, INTIME-SE a parte executada, através de seu Advogado, para que se manifeste em relação ao pagamento cujos comprovantes se encontram nos IDs 48324266 e 48324267, no prazo de 05 dias.

Do pagamento dos honorários sucumbenciais Por fim, a parte autora requer apresenta pedido de cumprimento de sentença relacionado ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

Argumenta, para tanto, que o acórdão condenou as partes no ônus da sucumbência, igualitariamente, tendo sido fixados honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do proveito econômico.

Apresentou o cálculo do valor atualizado e requer que seja complementado o pagamento realizado.

Intime-se, pois, a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor requerido parte exequente, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação do executado deverá ser realizada nos moldes do § 2º do art. 513 do CPC: § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento.

Fica a parte executada advertida que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, sem que ocorra o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, de acordo com o art. 525, do CPC.

Ademais, se não efetuado o pagamento voluntário no prazo de art. 523, do CPC, INTIME-SE a parte exequente, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, formulando pedidos pertinentes.

Em caso de inércia da parte exequente, arquivem-se os autos, ressalvando-se posterior desarquivamento, mediante cumprimento da providência.

Em caso de não pagamento, a parte exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 517, que servirá também para os fins previstos no art. 782, parágrafo 3º, todos do CPC.

Se apresentada impugnação à execução, intime-se a parte exequente, por seus advogados, para dizer a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos para julgamento da Impugnação, sem liberação de bens.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 10 de julho de 2023.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:39

Outras Decisões
27/06/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 07:59

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:56

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 22:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/02/2023 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
17/02/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:03

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 09:35

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:02

Juntada de Petição de outros documentos
15/02/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 05:10

Decorrido prazo de G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 05:10

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/02/2023 23:59.
10/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/12/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 07:53

Conclusos para julgamento
01/12/2022 07:53

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:08

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:08

Decorrido prazo de IRAPUAN DA SILVA POLICARPO em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 06:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 06:25

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 09:00

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 01/06/2022 23:59.
10/05/2022 09:48

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2022 08:12

Juntada de ato ordinatório
08/03/2022 08:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 22:45

Recebidos os autos
09/02/2022 22:45

Juntada de decisão
01/09/2021 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2021 12:47

Juntada de Ofício
01/09/2021 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:31

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/08/2021 23:59.
25/08/2021 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2021 08:16

Juntada de ato ordinatório
28/07/2021 02:26

Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO CARLOS em 27/07/2021 23:59.
28/07/2021 02:26

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES ROCHA em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 22:10

Juntada de Petição de apelação
23/06/2021 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 18:04

Julgado improcedente o pedido
03/05/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 06:41

Conclusos para julgamento
26/09/2019 06:40

Juntada de Certidão
25/09/2019 19:43

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 07:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 19:36

Outras Decisões
25/02/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 11:30

Conclusos para decisão
26/04/2018 20:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 23:55

Decorrido prazo de G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA. em 23/04/2018 23:59:59.
22/03/2018 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2018 07:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 17:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 12:41

Juntada de Petição de contestação
09/01/2018 07:31

Juntada de Certidão
24/10/2017 11:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
24/10/2017 11:15

Audiência conciliação realizada para 24/10/2017 11:00.
07/10/2017 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2017 09:21

Expedição de Mandado.
19/09/2017 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 09:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2017 09:00

Audiência conciliação designada para 24/10/2017 11:00.
19/09/2017 08:59

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
15/09/2017 01:03

Decorrido prazo de G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA. em 13/09/2017 23:59:59.
28/08/2017 23:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2017 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2017 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2017 08:06

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 15:31

Decorrido prazo de G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA. em 19/06/2017 23:59:59.
20/06/2017 09:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
20/06/2017 09:44

Audiência conciliação realizada para 20/06/2017 09:30.
05/06/2017 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2017 08:07

Expedição de Mandado.
19/05/2017 08:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/05/2017 08:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/05/2017 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 07:57

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 07:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2017 07:40

Audiência conciliação designada para 20/06/2017 09:30.
19/05/2017 07:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
19/05/2017 07:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
19/05/2017 07:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2017 07:34

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/05/2017 14:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/05/2017 13:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2017 07:37

Conclusos para despacho
01/04/2017 00:33

Decorrido prazo de G A GOIS SUPERMERCADOS LTDA. em 31/03/2017 23:59:59.
10/03/2017 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/03/2017 07:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2017 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2017 11:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 14:26

Juntada de Petição de comunicações
02/03/2017 13:10

Conclusos para decisão
02/03/2017 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2017

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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