09/09/2025 01:00

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DA FONSECA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 00:33

Juntada de diligência
03/07/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:50

Juntada de guia de recolhimento
01/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:26

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:56

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:36

Juntada de diligência
05/06/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
01/06/2025 10:51

Expedição de Mandado.
01/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 00:22

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 07:34

Conclusos para julgamento
24/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:39

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 22/04/2025.
23/04/2025 01:40

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:29

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 10/04/2025 23:59.
01/04/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
28/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:01

Mantida a prisão preventiva
26/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:45

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA em 06/03/2025.
19/03/2025 01:39

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de 12ª Defensoria Criminal de Natal em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
03/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:04

Juntada de diligência
18/02/2025 13:48

Expedição de Mandado.
11/02/2025 01:48

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0862467-45.2024.8.20.5001 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - 57ª PROMOTORIA NATAL REU: JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos etc.

Compulsando os autos, observo que a causídica formulou pedido de renúncia do mandato, juntando aos autos comprovação de ciência do acusado, seu cliente.

Consigno que o artigo 112 do novo CPC estabelece que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, desde que prove ter cientificado o mandante a fim de nomeação de um substituto.

E mais: durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar o mandante para lhe evitar prejuízo.

O Estatuto da OAB, no seu artigo 5º, § 3º também acompanha a redação do CPC, com uma redação mais enxuta e não menos elucidativa, ao estipular que "o advogado que renunciar ao mandato, continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo”.

Assim, no caso concreto, observo que o prazo de 10 (dez) dias previsto no Código de Ética, em caso de renúncia do advogado, referente ao período em que o acusado permanecerá assistido pela renunciante do mandato, somente passará a decorrer, in casu, a partir da ciência do representado Jonathan Santos de Oliveira, que se deu em 27 de janeiro de 2025.

Assim, a advogada tem o dever legal de representar o acusado até o dia 06 de fevereiro de 2025.

Apenas na hipótese de incompatibilidade e colidência de interesses fica resguardada a causídica, que deve esclarecer.

Intime-se o acusado para constituir advogado.

Ultrapassado o prazo para constituir e permanecendo inerte, intime-se a Defensoria Pública para a prática do ato, acaso não o faça a defesa constituída no prazo em que se obriga a atuar em favor do acusado por imposição legal, ressalvada a hipótese de conflito com o constituinte.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 02 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO GABRIEL MAIA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:04

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/01/2025 01:29

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 27/01/2025 23:59.
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/12/2024 01:44

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 03:16

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DA FONSECA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:12

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DA FONSECA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa/Defensoria para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
16/12/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:45

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 03/12/2024 09:45 em/para 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/12/2024 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 09:45, 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de VANDRE JOAQUIM ANDRE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ANDREA MIDIA ANDRE em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 19:35

Juntada de diligência
02/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 21:18

Juntada de Certidão
01/12/2024 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 21:13

Juntada de Certidão
30/11/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2024 23:52

Juntada de diligência
29/11/2024 10:50

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:48

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
22/11/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 12:41

Juntada de Certidão
20/11/2024 21:12

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:39

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 11:21

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:18

Juntada de Certidão
11/11/2024 12:28

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:10

Expedição de Ofício.
11/11/2024 12:02

Expedição de Ofício.
11/11/2024 11:58

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:14

Expedição de Mandado.
11/11/2024 10:32

Expedição de Mandado.
09/11/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:03

Audiência Instrução e julgamento designada para 03/12/2024 09:45 8ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
08/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:55

Outras Decisões
07/11/2024 10:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
23/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 22:50

Juntada de diligência
11/10/2024 10:18

Apensado ao processo 0804674-97.2024.8.20.5600
08/10/2024 17:23

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 13:06

Decorrido prazo de MPRN - 57ª Promotoria Natal em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 09:45

Expedição de Mandado.
26/09/2024 18:09

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/09/2024 17:20

Recebida a denúncia contra JONATHAN SANTOS DE OLIVEIRA
25/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MP para o Juízo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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