18/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 00:29

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801626-85.2024.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): LEONARDO DANTAS DE CARVALHO Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO A parte ré pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal da parte autora.

Da análise dos autos, vislumbro ser desnecessária a designação do ato instrutório para realização de depoimento pessoal da parte autora, considerando que de nada contribuiria para o desfecho do processo, mormente porque entende este Juízo que as alegações da parte ré podem ser comprovadas mediante prova documental.

Pelo exposto, INDEFIRO o pleito formulado em sede de audiência.

Não havendo novos pedidos de provas, faça-se os autos concluso para sentença.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
08/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 16:37

Juntada de diligência
24/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:33

Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2025 04:02

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0801626-85.2024.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONARDO DANTAS DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de ação da qual tem como patrono constituído o Dr.

Halison Rodrigues de Brito, CPF *04.***.*90-87, OAB SE 1237-A e OAB RN 1335-A.

Diante das inúmeras alegações de Judicialização Predatória nos processos em o patrono atua, este Juízo, com a devida cautela, promoveu diligências internas a fim de constatar eventuais indícios hábeis a caracterizar esse tipo de judicialização.

Inicialmente, destaco que a judicialização predatória, também conhecida como litigância predatória, refere-se ao uso abusivo do sistema judiciário por meio do ajuizamento massivo e indiscriminado de ações judiciais com o objetivo de obter vantagens indevidas ou causar prejuízos a terceiros.

Essa prática sobrecarrega o Poder Judiciário, compromete a eficiência na resolução de conflitos e pode inibir direitos fundamentais, como a liberdade de expressão.

Como características da judicialização predatória, tem-se: 1.

Ajuizamento em massa de ações semelhantes; 2.

Uso de documentos fraudulentos ou genéricos; 3.

Captação indevida de clientes vulneráveis.

Como impacto no Sistema Judiciária e na Sociedade, esse fenômeno sobrecarrega o Poder Judiciário, causa prejuízos econômicos a empresas, especialmente em seus setores financeiros, e, por último, mas não menos importante, descredibiliza a eficiência e imparcialidade do sistema judicial, afetando a confiança da sociedade na Justiça.

Dessa forma, buscando investigar o alegado, em simples consulta ao Sistema Pje, verificou-se a existência de milhares de processos ajuizados no Estado do Rio Grande do Norte, totalizando 2.859.

Em pesquisa mais detalhada, só na Comarca de São José de Mipibu/RN, constata-se a existência de quase 100 processos em tramitação, excluindo-se aqueles já arquivados.

No mais, é imperioso destacar, que a totalidade de suas demandas versam acerca do mesmo objeto, ou seja, as ações propostas pelo causídico discutem direitos inerentes ao mesmo ramo jurídico, o Direito do Consumidor.

Em pesquisa, verificou-se ainda que o Patrono ora constituído já não possui autorização para atual no Estado da Bahia.

Conforme Ofício Circular CCJ-03/2024, de ordem do Desembargador Roberto Maynard Frank, Corregedor Geral de Justiça, após solicitação da Ordem dos Advogados do Estado da Bahia, aplicou penalidade de suspensão ao advogado Halison Rodrigues de Brito.

Portanto, com base em todos os indícios e fundamentos aqui expostos, objetivando zelar pelo devido processo legal, DETERMINO: 1.

Intime-se pessoalmente a parte autora da presente demanda para comparecer em Juízo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, para apresentar documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar a produção e o pedido da inicial. 2.

Cumprido, façam os autos conclusos para decisão. 3.

Decorrido o prazo, sem nenhuma manifestação da parte autora, façam os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

P.

I.

P.I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 19 de fevereiro de 2025.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/03/2025 11:16

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:24

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 14/02/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.
14/02/2025 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2025 09:00, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
13/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:45

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 01:27

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 00:35

Publicado Citação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0801626-85.2024.8.20.5130 Ação: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Por ordem do(a) Dr.(a) PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 14/02/2025, às 09h00min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de(a) Audiência de Conciliação - Justiça Comum pelo que deve o advogado da parte trazê-la independente de intimação judicial (CPC, art. 334,§3), com as devidas cautelas e advertências.

A referida audiência será por videoconferência utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTcxZmM3MTAtYmNkZi00NThiLWJlODItOTkxNTkzZjk2ODk4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipib/RN, 5 de dezembro de 2024 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:51

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada para 14/02/2025 09:00 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.
03/10/2024 12:49

Juntada de Petição de procuração
23/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 15:57

Conclusos para decisão
31/08/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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