01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:02

Publicado Intimação em 18/08/2023.
01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
01/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
28/08/2023 10:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 10:31

Juntada de informação
28/08/2023 10:04

Transitado em Julgado em 03/08/2023
28/08/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023.
28/08/2023 08:11

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:52

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:49

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:44

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:43

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 07:40

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA BATISTA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 17:00

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803232-76.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA BATISTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 18 de agosto de 2023.

AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
18/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:40

Juntada de termo
17/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803232-76.2022.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, adotando-se as providências necessárias para eventual correção de dados.

Apodi/RN, 16 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) AKLEBER RODRIGUES DE MELO Servidor(a)
16/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 02:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 07:38

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:34

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803232-76.2022.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA BATISTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 24 de julho de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
24/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:18

Juntada de termo
15/07/2023 01:54

Publicado Sentença em 14/07/2023.
15/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
15/07/2023 01:53

Publicado Sentença em 14/07/2023.
15/07/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
14/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803232-76.2022.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FRANCISCA BATISTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.

Intimada para efetuar o pagamento e/ou impugnar a execução, a parte devedora deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Após a atualização da dívida com multa e honorários, foi indisponibilizada quantia em dinheiro, via SISBAJUD, sem nenhuma oposição da parte executada (já que se manifestou favorável ao levantamento pela parte adversa), motivo pelo qual a indisponibilidade se converteu em penhora.

Instada a se manifestar, a parte exequente pediu a conversão dos valores penhorados em renda, o levantamento em seu favor mediante alvará e a consequente extinção da execução pelo pagamento. É o Relatório.

Fundamento e Decido.

Em primeiro plano, no tocante aos valores penhorados, não se verifica até o momento nenhuma nulidade em relação à constrição realizada, tendo em vista que o devedor não se opôs a penhora on-line realizada, seja alegando excesso ou impenhorabilidade, motivo pelo qual a quantia depositada deverá ser convertida em renda e liberada em favor do credor, como forma de satisfação parcial da dívida.

Em segundo lugar, em relação à execução, outra solução não resta senão a extinção em decorrência da satisfação do crédito, uma vez que a parte credora manifestou-se pela inexistência de saldo devedor.

Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".

No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela conversão em renda da quantia penhorada via SISBAJUD, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Outrossim, CONVERTO em renda o depósito e DETERMINO o levantamento em favor da parte exequente.

Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.

Honorários da fase executiva integram o depósito.

Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
12/07/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023 10:22

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
12/07/2023 09:51

Publicado Intimação em 12/07/2023.
12/07/2023 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803232-76.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Considerando a efetivação de Ordem de Bloqueio e de Transferência de valores, realizadas através do sistema SISBAJUD, conforme documento juntado aos autos, INTIMO a parte executada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Apodi/RN, 10 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
10/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento
10/07/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:39

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
05/07/2023 14:25

Juntada de recibo (sisbajud)
04/07/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:58

Decorrido prazo de executada em 29/06/2023.
01/07/2023 01:28

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 11:20

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2023 10:34

Publicado Intimação em 22/05/2023.
22/05/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 12:28

Recebidos os autos
18/05/2023 12:28

Juntada de ato ordinatório
10/01/2023 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2022 01:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2022 17:29

Publicado Intimação em 25/11/2022.
29/11/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:55

Juntada de Petição de apelação
21/11/2022 07:13

Publicado Sentença em 21/11/2022.
21/11/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:57

Julgado procedente o pedido
14/11/2022 09:34

Conclusos para julgamento
12/11/2022 01:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/11/2022 23:59.
20/10/2022 01:17

Publicado Intimação em 19/10/2022.
20/10/2022 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 19:20

Publicado Intimação em 13/10/2022.
18/10/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
17/10/2022 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:23

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 30/09/2022 23:59.
05/10/2022 06:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/10/2022 23:59.
29/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2022 12:41

Conclusos para decisão
23/08/2022 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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