02/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/02/2025.
02/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0862217-12.2024.8.20.5001 Parte autora: ADALGIZA AMORIM VIANA Parte ré: Banco do Brasil S/A D E C I S Ã O Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifico que se trata de um processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Intimem-se as partes.

Em Natal/RN, 26 de fevereiro de 2025.

CLEOFAS COELHO DE ARAÚJO JÚNIOR Juiz de Direito auxiliar (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
26/02/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/02/2025 01:53

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:34

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
07/02/2025 03:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:23

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:33

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 01:02

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0862217-12.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ADALGIZA AMORIM VIANA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus respectivos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizerem se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justificando a necessidade de produção da referida prova, ou ainda, se optam pelo julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355,I, CPC.

Natal, 17 de dezembro de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/12/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:14

Publicado Intimação em 16/12/2024.
16/12/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0862217-12.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): ADALGIZA AMORIM VIANA Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte AUTORA a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 12 de dezembro de 2024.

ORLEANI MARIA BENTES LADISLAO FULCO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
12/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:25

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/12/2024 11:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/12/2024 14:30 em/para 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/12/2024 11:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 14:30, 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 13:58

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:27

Juntada de Petição de comunicações
13/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:49

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 03/12/2024 14:30 13ª Vara Cível da Comarca de Natal.
13/09/2024 12:48

Recebidos os autos.
13/09/2024 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 13ª Vara Cível da Comarca de Natal
13/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:43

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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