27/02/2025 15:39

Juntada de Petição de petição incidental
20/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0867056-80.2024.8.20.5001 Autor: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Réu: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido.

A situação, conforme narrada pela parte autora, se amolda à matéria afetada no Tema Repetitivo nº 1300, STJ (REsp 2.162.323 / PE), havendo controvérsia acerca da distribuição do ônus probatório quanto a comprovação de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, uma vez que não há nos autos documento de ficha financeira integral, sendo afetada pelo repetitivo: Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Informações Complementares: Em acórdão publicado no DJe de 16/12/2024, esclareceu que há determinação de: a) suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Deste modo, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento do referido Recuso Repetitivo.

Intimem-se ambos os litigantes, para ciência; e suspenda-se o feito.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
18/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/02/2025 14:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:57

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0867056-80.2024.8.20.5001 Autor: PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Réu: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para dizerem do interesse na produção de prova, em 10 (dez) dias, especificando-as e demonstrando sua necessidade.

Em requerendo prova oral, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, se for o caso.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão de saneamento.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
11/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/02/2025 22:31

Juntada de Petição de petição incidental
21/01/2025 09:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº 0867056-80.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): PEDRO DE OLIVEIRA FILHO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte contrária.

Natal, 19 de dezembro de 2024.

MARIA JACQUELINE LOPES DE LUNA FREIRE Chefe de Unidade / Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/12/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 09:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 17/12/2024 16:00 em/para 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
18/12/2024 09:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 16:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/12/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2024 09:30

Recebidos os autos.
11/10/2024 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
11/10/2024 09:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2024 23:02

Juntada de Petição de petição incidental
10/10/2024 16:57

Juntada de Petição de procuração
07/10/2024 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:22

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 17/12/2024 16:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
07/10/2024 09:26

Recebidos os autos.
07/10/2024 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
07/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO DE OLIVEIRA FILHO.
06/10/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 22:13

Conclusos para despacho
01/10/2024 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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