04/08/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 13:11

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ALFREDO ZUCCA NETO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:33

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA em 26/05/2025 23:59.
04/05/2025 07:56

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
04/05/2025 06:13

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800860-32.2024.8.20.5130 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AUTOR: ILDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DIAS CARVALHO Requerido(a): REU: UNITED AIRLINES, INC.

SENTENÇA Trata-se de Ação do procedimento comum cível proposta por ILDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DIAS CARVALHO em face de UNITED AIRLINES, INC., todos qualificados nos autos em epígrafe. .

Acordo extrajudicial firmado entre as partes em ID n.º 139385369. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o artigo 487, III, alínea "b" do novo CPC: " Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III- homologar: (...) b) a transação." A transação é um negócio jurídico que extingue obrigações, mediante a concessão recíproca das partes envolvidas.

In casu, as partes são maiores e capazes e o objeto desta lide admite transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, III, alínea “b” do novo CPC.

Havendo o trânsito em julgado e após o pagamento do pactuado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas.

Cada parte arcará com os honorários dos seus patronos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São José de Mipibu/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:43

Homologada a Transação
17/04/2025 08:32

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição de extinção
20/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de UNITED AIRLINES, INC. em 19/12/2024.
20/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:05

Decorrido prazo de OXE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 19/12/2024.
18/12/2024 01:06

Publicado Citação em 18/12/2024.
18/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0800860-32.2024.8.20.5130 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ILDENIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DIAS CARVALHO REU: UNITED AIRLINES, INC.

DESPACHO Inicialmente, verifico a presença dos pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem com presentes as condições da ação, tudo em consonância com os art. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo a inicial.

Deixo de determinar a inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, tendo em vista o desinteresse expresso da parte promovente.

Cite-se a parte ré, por mandado ou carta precatória, se for o caso, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da efetiva citação.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar, em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Publique-se.

Intimem-se.

P.I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 2 de dezembro de 2024.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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