02/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
30/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/04/2025 12:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 03/04/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
03/04/2025 12:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/04/2025 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
03/04/2025 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/04/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:35

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:33

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:20

Decorrido prazo de EDRIANA MEDEIROS DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EDRIANA MEDEIROS DA COSTA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:01

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 03/04/2025 11:30 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
18/03/2025 06:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:29

Recebidos os autos.
14/03/2025 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
14/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:08

Não Concedida a Medida Liminar
10/03/2025 07:13

Conclusos para decisão
08/03/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 08:31

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024
10/01/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
25/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Processo: 0807190-20.2024.8.20.5300 Ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: EDRIANA MEDEIROS DA COSTA REQUERIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN DESPACHO Trata-se de Tutela Antecipada Antecedente ajuizada por EDRIANA MEDEIROS DA COSTA em face da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, distribuída ao plantão judiciário da Região IV.

Analisando os autos, verifico que a parte autora é residente na cidade de Caicó/RN, conforme qualificação na petição inicial e documentos comprobatórios anexados, município este que integra a Região V do plantão judiciário, nos termos do art. 31 do PROVIMENTO Nº 154/2016-CGJ/RN.

Considerando que o art. 31 do referido Provimento estabelece que "Para efeito do plantão judiciário no primeiro grau, o Estado fica dividido em 10 (dez) regiões", elencando a cidade de Caicó na REGIÃO V, juntamente com "Jardim de Piranhas, Serra Negra do Norte, São João do Sabugi, Cruzeta, Acari, Jardim do Seridó, Parelhas, Florânia e Jucurutu", imperativa se faz a declinação da competência.

O sistema de divisão regionalizada do plantão judiciário tem o objetivo de garantir maior efetividade e celeridade na prestação jurisdicional, permitindo que o magistrado plantonista mais próximo da localidade onde residem as partes aprecie as medidas de urgência.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor do Plantão Judiciário da Região V, determinando a imediata redistribuição dos autos ao juízo competente, nos termos do art. 31 do Provimento nº 154/2016-CGJ/RN.

Proceda a Secretaria com as anotações necessárias e providencie a redistribuição com urgência, tendo em vista a natureza do pedido.

Apodi-RN, data do sistema.

Fábio Ferreira Vasconcelos Juiz de Direito Plantonista (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/12/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/12/2024 14:26

Outras Decisões
24/12/2024 10:56

Conclusos para decisão
24/12/2024 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 09:35

Conclusos para decisão
24/12/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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