16/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:57

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 22:41

Outras Decisões
15/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2025 13:21

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) realizada conduzida por 11/04/2025 09:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
11/04/2025 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
28/03/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 09:44

Juntada de diligência
25/03/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:21

Expedição de Mandado.
25/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:41

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) redesignada conduzida por 11/04/2025 09:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
24/03/2025 07:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
09/01/2025 09:08

Audiência Conciliação (Art. 520/CPP) designada conduzida por 25/03/2025 13:20 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
01/01/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0803479-22.2024.8.20.5101 AUTOR: MIRIAM CATERINE DOS SANTOS e ALDENI ANTONIO DE ARAUJO RÉU: JOSE ORLANDO DE MEDEIROS DESPACHO O art. 520 do diploma processual penal preconiza que, em se tratando de crimes contra a honra, especificamente os delitos consistentes em calúnia e injúria, o magistrado deverá, antes do recebimento da denúncia, promover audiência prévia para oitiva do querelante e do querelado e, sendo o caso, realização de conciliação, oportunizando a composição entre as partes.

Ante o exposto, postergo o recebimento da queixa-crime e, em atenção ao comando do art. 520, do CPP, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para aprazamento de audiência de conciliação, devendo a secretaria providenciar os expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CAICÓ NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
18/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:25

Recebidos os autos.
18/12/2024 11:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
01/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:34

Conclusos para decisão
28/08/2024 07:33

Juntada de ato ordinatório
09/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDENI ANTONIO DE ARAUJO e MIRIAM CATERINE DOS SANTOS.
29/06/2024 14:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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