30/06/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:09

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:09

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA ELMA MESQUITA DE PAIVA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800876-68.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: MARIA ELMA MESQUITA DE PAIVA Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 150290502, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 1.207,27 (um mil, duzentos e sete reais e vinte e sete centavos) são devidos à Maria Elma Mesquita de Paiva, CPF nº *22.***.*51-94. b) R$ 689,86 (seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos) são devidos ao advogado Emerson de Souza Ferreira, OAB/RN nº 14.756, a título de honorários advocatícios contratuais e sucumbenciais.

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 150290502 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 152960640.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
02/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 09:39

Conclusos para julgamento
28/05/2025 20:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/05/2025 04:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
11/05/2025 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0800876-68.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
05/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:46

Juntada de intimação
05/05/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800876-68.2024.8.20.5135 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte demandante: MARIA ELMA MESQUITA DE PAIVA Parte demandada: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.1 Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 2.2 Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015. 3.1 Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Ocorrendo o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar sua conta bancária, caso ainda não tenha assim feito.

Informada a conta, fica a secretaria AUTORIZADA a expedir os alvarás respectivos. 4.1 Registre-se que, quanto ao alvará de honorários contratuais, só será expedido com a apresentação do contrato respectivo, a demonstrar o percentual estabelecido entre patrono e cliente. 5.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC ou ocorrendo pagamento parcial, intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida das multas previstas no art. 523, § 1º, do CPC. 6.

Atualizado o cálculo, proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito exequendo, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. 6.1 Efetuado o bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC).

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Nesse caso, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial (art. 854, § 5º), devendo ser(em) expedido(s) o(s) respectivo(s) alvará(s) para liberação dos valores, restando autorizada, inclusive, a confecção do documento judicial em nome do patrono desta, desde que haja postulação em tal sentido e o correlato instrumento procuratório (mandato judicial), assinado pela parte beneficiada, sem necessidade de reconhecimento de firma, conferindo ao advogado-mandatário poderes especiais (cláusula ad judicia et extra), notadamente a possibilidade de “receber e dar quitação”, como menciona a ressalva do art. 105 do CPC. 6.2 Havendo manifestação da parte executada para conversão do bloqueio em pagamento, libere-se, desde já, a quantia eventualmente constrita. 7.

Restando negativo o bloqueio de valores ou sendo estes insuficientes para garantia do crédito exequendo, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis do executado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 8.

Tudo feito, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se1.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito 1Senhores(as) Advogados(as), a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento.

A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais.

Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.
03/04/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 10:24

Outras Decisões
03/04/2025 10:06

Conclusos para despacho
02/04/2025 17:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:16

Recebidos os autos
11/03/2025 10:16

Juntada de intimação de pauta
12/12/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 12:51

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 03:07

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:06

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENILSON FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENILSON FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:18

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 01:33

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/11/2024 09:48

Juntada de Petição de apelação
04/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:33

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 04:34

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENILSON FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:32

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 10:50

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 04:53

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MATHEUS VIEIRA MANICOBA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO ADENILSON FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:08

Decorrido prazo de EMERSON DE SOUZA FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 09:09

Outras Decisões
12/09/2024 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ELMA MESQUITA DE PAIVA.
11/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:05

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 10:16

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00