29/08/2025 08:04

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 14:55

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:22

Recebidos os autos
30/04/2025 09:22

Juntada de intimação de pauta
06/12/2024 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2024 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
28/11/2024 20:14

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2024 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:15

Julgado procedente o pedido
09/04/2024 12:49

Conclusos para julgamento
09/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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