12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:16

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 10:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:56

Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de LEDINALDO SILVA DE OLIVEIRA SOBRINHO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de ALEX VICTOR GURGEL DINIZ DE MELO em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
10/01/2025 14:05

Juntada de Petição de procuração
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0801599-93.2024.8.20.5133 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE BARBOSA DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação Ordinária de Revisão PASEP ajuizada por MARIA JOSÉ BARBOSA DE LIMA em face de BANCO DO BRASIL S/A onde requer-se a restituição de valores alegadamente desfalcados de sua conta PASEP.

Em despacho de ID 134796565 foi determinada a emenda à exordial, ato continuo no ID 136587439 houve o indeferimento da gratuidade judiciária e determinação de intimação da requerente para o recolhimento das custas processuais, por fim, ao ID 138793901 a requerente apresentou petição pugnando pelo cancelamento da distribuição da ação. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Com o compulsar dos autos, percebe-se que a parte demandante não tem mais interesse no prosseguimento do feito, porquanto requereu o cancelamento da distribuição, ou seja, a desistência da ação.

Nesse sentido, cabível a extinção do presente feito sem resolução do mérito, consoante estatui o art. 485, inciso VIII do Código de Ritos face à perda superveniente de interesse processual. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária, inclusive, a intimação do requerido, pois sequer foi citado.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito homologando a desistência pleiteada, o que faço com supedâneo no art. 485, inciso VIII da Lei Adjetiva Cível.

Ausente condenação em honorários, pois não foi efetivada a citação.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na distribuição TANGARÁ/RN, Data do Sistema.

DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:58

Extinto o processo por desistência
18/12/2024 13:23

Conclusos para julgamento
16/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Maria Jose Barbosa de Lima.
11/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 16:05

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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