09/08/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 12:53

Juntada de documento de comprovação
08/08/2023 15:29

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INGRID DIAS DA FONSECA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de INGRID DIAS DA FONSECA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 07/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:04

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802782-12.2023.8.20.0000 AGRAVANTE: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(s): INGRID DIAS DA FONSECA, LUANNA GRACIELE MACIEL AGRAVADO: ANA ALCIRA DE MELO CAMPERO Advogado(s): JULIA DE SA BEZERRA TINOCO Relator em substituição: DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, sem pedido de suspensividade, interposto por APEC - ASSOCIAÇÃO POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. em face de decisão do Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0802782-12.2023.8.20.0000, proposta por ANA ALCIRA DE MELO CAMPERO, concedeu a liminar pleiteada para determinar que seja retirada do SERASAJUD o nome da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha decorrido de ato da parte autora relativo às dívidas mencionadas neste processo.

Em consulta aos autos na origem, constatei a superveniência de sentença que julgou procedente o pedido da inicial e julgou improcedente a reconvenção (Id. 99403377 – autos na origem), estando, portanto, prejudicada a análise do mérito recursal.

Diante deste contexto, o recurso não merece conhecimento, haja vista que a decisão objeto do presente recurso foi substituída pela sentença retromencionada.

Nesse passo, o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que incumbe ao relator "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida". À vista do exposto, constatada a prejudicialidade do recurso em face da perda superveniente do interesse recursal, e, observando o estabelecido no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator em substituição 6
07/07/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 07:43

Não recebido o recurso de APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA.
26/04/2023 13:30

Conclusos para decisão
26/04/2023 12:35

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:14

Expedição de Certidão.
21/04/2023 00:11

Decorrido prazo de LUANNA GRACIELE MACIEL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:11

Decorrido prazo de INGRID DIAS DA FONSECA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:11

Decorrido prazo de JULIA DE SA BEZERRA TINOCO em 20/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 14:48

Conclusos para despacho
14/03/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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