15/07/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:58

Conclusos para decisão
03/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802413-14.2024.8.20.5131 AUTOR: MARINEIDE GOMES DE MELO VIEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Defiro o pedido de realização de perícia técnica digital.

Tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, domiciliado na Rua Custódio Domingos dos Santos, 21 (complemento: EDIFÍCIO ROYAL LUNA, APT 1501), Brisamar, João Pessoa – PB; Cep: 580333701).

Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, CPC.

Fixo, desde logo, os honorários periciais no valor de R$700,00 (setecentos reais). 1.2) Com a manifestação de aceite do encargo pelo Perito nomeado, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 10 (dez) dias, promover o adimplemento dos honorários periciais. 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 2) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e tendo sido pagos os honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 3) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do CPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 4) Por fim, após a juntada aos autos do respectivo laudo, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da prova pericial.

Decorrido o aludido prazo, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:48

Nomeado perito
29/04/2025 10:29

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
27/03/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 07:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:45

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:46

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 04:13

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 02:53

Publicado Citação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802413-14.2024.8.20.5131 AUTOR: MARINEIDE GOMES DE MELO VIEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Está pendente a análise acerca da Tutela de Urgência, o que passo a DECIDIR.

Primeiramente, Recebo a Inicial e Defiro os benefícios da justiça gratuita, por vislumbrar os requisitos autorizadores.

A tutela de urgência trabalha com a dimensão temporal e com a efetividade. É preciso observar que, na atualidade, a preocupação da doutrina processual no que se refere a essas duas dimensões não se restringe à mera tutela ao processo com único fim de se garantir a eficácia jurídico-formal da prestação jurisdicional final, ou seja, à utilidade do processo de conhecimento à cognição plena, mas à efetividade no plano dos fatos, e mais, dentro de um prazo razoável.

O Novo Código de Processo Civil, traz, em seu art. 300, a possibilidade de o juiz antecipar o provimento final, concedendo a tutela em caráter provisório, mediante o preenchimento de requisitos consistentes em juízo de probabilidade e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Examinemos, pois, se ambos estão presentes.

In casu, a medida antecipatória não deve ser acolhida.

Explico.

Cuida-se de demanda onde se requer a declaração de nulidade de empréstimo bancário, tombado sob o nº *01.***.*49-78, cuja argumentação baseia-se na ausência de contratação.

Nos extratos juntados pela autora é possível verificar que há transferência bancária efetuada para sua conta, em data correlata ao empréstimo que debate nestes autos, especificamente no dia 24/09/2024(id141860454-pág. 06).

Assim, fica prejudicada a probabilidade do direito da promovente, uma vez que há a comprovação de que houve a disposição dos valores em seu favor, o que prejudica a suspensão dos descontos em sede de tutela antecipada.

Ausente um dos requisitos legais, torna-se desnecessária a análise dos demais, pelo que entendo pelo indeferimento da medida postulada.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 300 do CPC, INDEFIRO a tutela provisória de urgência requerida.

Determino as seguintes providências: Dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias e, após, vista à parte autora para manifestação em igual prazo.

Acaso não seja apresentada proposta de acordo ou a parte autora não concorde com a proposta apresentada, apresentada contestação e sendo suscitados preliminares (art. 337, CPC) ou anexados novos documentos pela defesa (art. 437, §1º, CPC), a parte autora fica cientificada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica à contestação, contados da data da intimação a respeito da contestação apresentada.

Logo em seguida, intimem-se as partes, através de seus advogados, para no prazo de 10 (dez) dias informarem expressamente se têm interesse na produção de outras provas, especificando-as.

Sendo requerida a produção de novas provas, autos conclusos para Decisão.

Nada sendo requerido, autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se integralmente.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 07:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802413-14.2024.8.20.5131 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARINEIDE GOMES DE MELO VIEIRA Polo Passivo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os extratos bancários de todas contas bancárias que possui, principalmente a que recebe seu benefício, referente aos meses de outubro e novembro de 2024, comprovando que não recebeu os valores do empréstimo objeto da lide.

Vara Única da Comarca de São Miguel, Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 28 de janeiro de 2025.

ROBERTA FAGUNDES BRAGA Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
28/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:05

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:51

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802413-14.2024.8.20.5131 AUTOR: MARINEIDE GOMES DE MELO VIEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência em nome da parte autora, nesta Comarca.

Por essa razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea a do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC).

Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais de que residem na mesma casa, de forma a justificar-se.

De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro.

Com a juntada, retornem conclusos para despacho inicial ou para decisão de urgência, caso exista pedido liminar pendente.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:14

Determinada a emenda à inicial
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802413-14.2024.8.20.5131 AUTOR: MARINEIDE GOMES DE MELO VIEIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a inicial não veio instruída com o comprovante de residência em nome da parte autora, nesta Comarca.

Por essa razão, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de residência hábil, com data contemporânea a do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas etc; sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 c/c 321 do CPC).

Caso o comprovante esteja em nome de parente da parte autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais de que residem na mesma casa, de forma a justificar-se.

De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante, além de informação detalhada hábil a justificar a ausência de contrato escrito e o comprovante em nome de terceiro.

Com a juntada, retornem conclusos para despacho inicial ou para decisão de urgência, caso exista pedido liminar pendente.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 08:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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