26/02/2025 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
06/02/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 03:55

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:28

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES DE LIMA em 31/01/2025 23:59.
21/01/2025 09:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró , 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739915 - Email: [email protected] Processo nº 0804908-09.2024.8.20.5300 Parte acusada: LEONARDO DA SILVA LUCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de requerimento do Ministério Público para arquivamento de Inquérito Policial instaurado em virtude do suposto cometimento de infração penal pela pessoa de LEONARDO DA SILVA LUCIO, motivado pelo fato de não ser possível, neste caso, a persecutio criminis do Estado, com fundamento na ausência de justa causa para a propositura da ação penal, conforme autorizado pelo artigo 28 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, acato o requerimento do Ministério Público e, não havendo condições para a propositura da ação penal, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no artigo 28 do Código de Processo Penal.

Proceda-se a baixa no registro da distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Dispensadas as intimações.

MOSSORÓ/RN, 10 de janeiro de 2025.

RENATO VASCONCELOS MAGALHAES Juiz de Direito documento assinado eletronicamente
14/01/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:59

Determinado o Arquivamento
10/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/01/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:31

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/01/2025 17:32

Juntada de Petição de inquérito policial
17/09/2024 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/09/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 10:27

Juntada de diligência
15/09/2024 17:36

Conclusos para despacho
15/09/2024 17:33

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280)
15/09/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/09/2024 17:24

Juntada de Certidão
14/09/2024 14:38

Juntada de Certidão
14/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:51

Expedição de Mandado.
14/09/2024 13:49

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:11

Juntada de Certidão
14/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 12:45

Concedida a Liberdade provisória de LEONARDO DA SILVA LUCIO.
14/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 10:58

Desentranhado o documento
14/09/2024 10:58

Cancelada a movimentação processual Concedida medida protetiva de Determinação do afastamento da ofendida do lar para A mulher
14/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
14/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
14/09/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
14/09/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 07:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 07:25

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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