TJRN - 0803472-92.2023.8.20.5124

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Parnamirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FLAVIO DA SILVA PAULA

CPF *92.***.*09-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CREFISA S/A

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB: 195972/SP

CPF *60.***.*73-43

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB: 46582/RS

CPF *02.***.*74-91

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB: 53389/RS

CPF *30.***.*54-72

EGLIS NARA MAYER

OAB: 65392/RS

CPF *10.***.*03-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

1 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

2 DEFENSORIA CIVEL DE MACAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/03/2025 10:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Macaíba em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:03

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA PAULA em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de 2ª Defensoria Cível de Macaíba em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 00:02

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA PAULA em 13/03/2025 23:59.

  • 13/02/2025 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 23:42

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 21:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/01/2025 18:38

    Publicado Intimação em 21/01/2025.

  • 21/01/2025 18:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-255 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0803472-92.2023.8.20.5124 AUTOR: FLAVIO DA SILVA PAULA REU: Crefisa S/A SENTENÇA A pretexto de residir na sentença retro contradição, CREFISA S/A, já qualificado nos autos, opôs embargos de declaração.

    Em suma, sustentou que a sentença objurgada não enfrentou todos os argumentos por ela trazidos, encontrando-se omissa.

    Escorado em tais alegações, requereu o recorrente seja sanada a sustentada omissão.

    Intimada para se manifestar sobre os aclaratórios, a parte recorrida rechaçou-os. É o que importa relatar.

    Fundamento e Decido.

    Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

    Como é cediço, o objetivo dos embargos de declaração é o esclarecimento de obscuridade, eliminação de contradição, complemento ou correção de erro material da decisão, nos moldes do art. 1.022, do CPC.

    In casu, o inconformismo do recorrente não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, porquanto o decisum ora combatido não padece da relatada omissão, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos.

    Para arrematar, requer, o demandado, ora embargante, que este juízo declare a inexistência de danos morais, bem como, altere o valor fixado a título de honorários de sucumbência.

    Nesse ínterim, resta patente o que pretende o embargante é a reapreciação do caso pelo mesmo Juízo primevo o que, definitivamente, não pode ser levado a efeito pela via dos aclaratórios.

    Por conseguinte, não servem os presentes embargos à modificação do julgado, dada a absoluta impropriedade da via recursal.

    A propósito, assinalo que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

    O magistrado possui, pois, o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme exegese do 489, § 1º, IV, do CPC.

    Diante do exposto, nos termos do art. 1.022, e incisos, do CPC, REJEITO os presentes Embargos de Declaração.

    Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do (s) advogado (s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

    Preclusa a presente decisão, cumpra-se nos termos da sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parnamirim/RN, 14 de janeiro de 2025.

    LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 16/01/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 16:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/01/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 10:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 00:32

    Decorrido prazo de Crefisa S/A em 30/08/2024 23:59.

  • 16/08/2024 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2024 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 09:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2024 18:52

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2024 01:19

    Decorrido prazo de FLAVIO DA SILVA PAULA em 16/02/2024 23:59.

  • 16/12/2023 01:52

    Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 15/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 12:43

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 28/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:04

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/11/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:09

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/04/2023 15:09

    Audiência conciliação realizada para 26/04/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 25/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 10:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 28/03/2023 09:51

    Decorrido prazo de Crefisa S/A em 27/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 11:29

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 21/03/2023 14:26

    Decorrido prazo de Crefisa S/A em 20/03/2023 15:08.

  • 17/03/2023 09:20

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 09:15

    Audiência conciliação designada para 26/04/2023 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.

  • 17/03/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 11:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim

  • 13/03/2023 14:35

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2023 10:54

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 10:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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