28/04/2025 10:51

Juntada de Certidão vistos em correição
01/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 25/02/2025.
01/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0802712-81.2024.8.20.5101 AUTOR: MARIA DE FATIMA DE SOUZA RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado.

Pois bem.

Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, foi determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

P.I.

No mais, se houver perícia deferida nos autos, informe-se ao expert que a realização da perícia se dará tão somente após o levantamento da suspensão.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
21/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 10:47

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:47

Juntada de ato ordinatório
30/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
30/01/2025 10:45

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802712-81.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA DE FATIMA DE SOUZA Polo Passivo: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

CAICÓ, 8 de janeiro de 2025.

MARCUS CESAR DOS SANTOS BEZERRA Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:42

Juntada de Petição de contestação
22/12/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 08/10/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
05/12/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/12/2024 09:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 05/12/2024 09:25 em/para 1ª Vara da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
05/12/2024 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 09:25, 1ª Vara da Comarca de Caicó.
04/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 05/12/2024 09:25 1ª Vara da Comarca de Caicó.
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:20

Recebidos os autos.
04/10/2024 13:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Caicó
02/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:29

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:28

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:50

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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