15/09/2025 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 19:24

Juntada de diligência
04/09/2025 14:44

Expedição de Mandado.
29/06/2025 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
29/06/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo de GEAN CARLOS FELISBERTO ARAUJO DA FONSECA em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 09:16

Juntada de diligência
22/05/2025 13:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:58

Decorrido prazo de AMILSON OLIVEIRA SIQUEIRA em 12/05/2025 23:59.
03/05/2025 06:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
03/05/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0800068-47.2022.8.20.5163 AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: Difamação e Injúria Acusado: Gean Carlos Felisberto Araújo da Fonseca AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, na forma abaixo.

Aos 22 de abril de 2025, às 17:30 hs, na Sala Virtual de Audiências da Vara Única da Comarca de Angicos/RN, com o auxílio do Microsoft Teams, onde se encontrava o Juiz de Direito, Dr.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento, bem assim o Ministério Público, Dr.

Augusto Carlos Rocha de Lima, ocasião na qual constatou-se a presença do acusado Gean Carlos Felisberto Araújo da Fonseca, acompanhado(a) pelo(a) advogado(a), Dr.

Amilson Oliveira Siqueira – OAB/RN 16.600.

Presente, ainda, a suposta vítima João Batista da Cunha Neto.

Declarada aberta a audiência, em razão dos supostos fatos objetos da presente demanda tratarem-se de Ação Penal Privada (art. 139 e 140, na forma do art. 141, inciso II e §2º, todos do Código Penal), as partes processuais celebraram acordo visando a composição civil dos danos, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA: O senhor Gean Carlos Felisberto Araújo da Fonseca se compromete a publicar mensagens de desculpas em relação aos fatos narrados na denúncia, publicação esta que será realizada através da rede social Instagran sob sua titularidade.

A publicação em questão deverá ser comprovada documentalmente nos autos no prazo de 05 dias; CLÁUSULA SEGUNDA: Após a juntada aos autos do documento comprobatório acerca do pedido de desculpas ora em foco, a secretaria judiciária intimará a suposta vítima João Batista da Cunha Neto a fim de indagá-la sobre a concordância do referido pedido de desculpas, ocasião na qual o Oficial de Justiça deverá consignar tal resposta em sua certidão.

Desta forma, com a juntada, aos autos, da certidão do Oficial de Justiça sobre a eventual concordância da suposta vítima acerca do pedido de desculpas ora em foco, o MP, desde já, requer a homologação desta Composição Civil do Danos, motivo pelo qual a secretaria judiciária fará conclusão dos autos para Sentença Homologatória.

E, como nada mais houve a tratar, o Conciliador encerrou o presente termo, que lido e achado conforme vai por mim, _______ Nantes Abdon Miranda (Chefe de Secretaria) assinado digitalmente.

Juiz: Promotor: Acusado: Advogado: Suposta Vítima:
23/04/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:56

Audiência Instrução realizada conduzida por 22/04/2025 17:00 em/para Vara Única da Comarca de Angicos, #Não preenchido#.
23/04/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:56

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 17:00, Vara Única da Comarca de Angicos.
22/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 09:58

Juntada de devolução de mandado
18/02/2025 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:47

Juntada de diligência
24/01/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 0800068-47.2022.8.20.5163 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MPRN - PROMOTORIA ANGICOS REU: GEAN CARLOS FELISBERTO ARAUJO DA FONSECA Audiência: Instrução.

CERTIDÃO Certifico, em razão de meu ofício, que inclui o presente feito na pauta de audiência do dia 22/04/2025, às 17:00 hs.

OBSERVAÇÃO 1: A referida audiência será realizada em ambiente virtual via aplicativo REUNIÕES MICROSOFT TEAMS, consoante informações a seguir descritas: Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmI1MjExZTAtZGJhYy00OTQyLWE1NGMtZmQ4NmVhNjJmYTk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%225a7b209a-4dd2-46c0-816b-e5469cd4869f%22%7d OBSERVAÇÃO 2: Na oportunidade, fiquem as partes cientes de que o comparecimento pessoal na audiência é FACULTATIVO para as testemunhas, respeitando todas as normas e medidas sanitárias de combate à Covid-19 (coronavírus).

Só será permitida a entrada de uma por vez, sendo obrigatório o uso de máscara! No entanto, as partes processuais e testemunhas poderão acessar a sala virtual supra especificada, salientando que a participação das testemunhas, seja presencial ou virtual, é OBRIGATÓRIA! Outrossim, informo que a sala virtual poderá ser acessada através de Smartphone (aparelho celular), tablet ou computador.

Ato contínuo, intimo os advogados, Ministério Público e outros, pelo Diário Oficial de Justiça -DJe Angicos/RN, 22 de janeiro de 2025.

NANTES ABDON MIRANDA Chefe de Secretaria
22/01/2025 08:13

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:09

Expedição de Mandado.
22/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:01

Audiência Instrução designada conduzida por 22/04/2025 17:00 em/para Vara Única da Comarca de Angicos, #Não preenchido#.
11/12/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:44

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2023 08:23

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 12:07

Decorrido prazo de CLEBER MEDEIROS DE BRITO em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/08/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 10:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/07/2023 14:37

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 14:33

Juntada de documento de comprovação
24/07/2023 14:23

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:08

Expedição de Mandado.
24/02/2023 09:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/02/2023 19:27

Recebida a denúncia contra Gean Carlos Felisberto Araújo da Fonseca
01/02/2023 17:27

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/11/2022 23:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:40

Declarada incompetência
11/10/2022 13:12

Conclusos para decisão
10/10/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:37

Expedição de Certidão.
28/01/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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