11/09/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 07:51

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0826463-53.2017.8.20.5001 Exequente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN Executada: EROS MOTEL LTDA DECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo exequente para reconhecimento da sucessão comercial da empresa executada Eros Motel Ltda. para a empresa SMF Hotelaria Ltda., conforme petição e documentos acostados ao ID110053830.

No despacho de ID 140744418, foi determinada a intimação da sucessora indicada para, querendo, manifestar-se sobre o pleito de sucessão, no prazo legal.

Ocorre que, conforme certidão de decurso de prazo de ID nº 150738739, a intimada quedou-se inerte, não apresentando manifestação, nem trazendo aos autos elementos capazes de afastar os fundamentos e documentos apresentados pelo exequente.

Nesse sentido, nos termos do art. 110 do CPC, “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros”.

No campo empresarial, por construção jurisprudencial e com fundamento no art. 1.146 do Código Civil, aplica-se, por analogia, a figura da sucessão processual por sucessão empresarial, quando demonstrada a continuidade da atividade econômica, a manutenção do mesmo ramo de negócio, identidade de endereço, de clientela e, em muitos casos, de composição societária, de forma a caracterizar a chamada sucessão comercial.

No caso, os documentos juntados aos autos (IDs 110053832, 110053833, 117913035 e 117913036) evidenciam a similaridade entre o objeto social das empresas, a coincidência do endereço físico de funcionamento, elementos que indicam continuidade da exploração econômica no mesmo ramo de atividade e a sobreposição ou ligação societária relevante entre a sucedida e a sucessora.

Tais indícios, não afastados pela parte intimada, autorizam a conclusão de que a empresa SMF Hotelaria Ltda. sucedeu, de fato e de direito, a empresa executada Eros Motel Ltda., respondendo integralmente pelas obrigações desta, inclusive no tocante ao presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.146 do CC.

O silêncio da parte intimada, mesmo diante de notificação expressa, reforça a presunção de veracidade dos elementos apresentados pelo Exequente, nos moldes do art. 341 do CPC, incumbindo-lhe o ônus de elidir tais fundamentos, o que não ocorreu.

Ante o exposto, com fundamento no art. 779, II, do CPC, bem como no art. 1.146 do Código Civil, DEFIRO o pedido de sucessão comercial, reconhecendo que SMF Hotelaria LTDA sucede a executada Eros Motel LTDA na presente execução, prosseguindo-se em face da sucessora, que passa a integrar o polo passivo, com todas as consequências legais.

Inclua-se a SMF Hotelaria LTDA no polo passivo.

Intime-se a parte exequente, para que indique o valor atualizado da execução e que indique bens à penhora ou requeira o que entender de direito – no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata suspensão do feito por 1 ano, nos moldes do art. 921, III, c/c § 1º, do CPC.

Após, conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Natal/RN, 15 de agosto de 2025.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
18/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:41

Outras Decisões
08/05/2025 13:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:59

Decorrido prazo de executada em 13/03/2025.
08/05/2025 12:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:14

Decorrido prazo de K.B.M. FERNANDES - ME em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de K.B.M. FERNANDES - ME em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 08:01

Juntada de aviso de recebimento
17/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:10

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 01:06

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0826463-53.2017.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN EXECUTADO: EROS MOTEL LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos quadro societário para que seja comprovada a sucessão empresarial.

P.I.

NATAL/RN, 13 de março de 2024.

MARCELO PINTO VARELLA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/01/2025 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:38

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 11:54

Juntada de diligência
07/07/2023 07:07

Expedição de Mandado.
04/07/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:00

Decorrido prazo de MARCELLO ROCHA LOPES em 14/04/2023 23:59.
17/04/2023 08:23

Conclusos para despacho
14/04/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
10/11/2022 05:05

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 22:31

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 17:44

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:36

Juntada de Certidão
09/05/2022 02:44

Decorrido prazo de Eros Motel Ltda em 05/05/2022 23:59.
21/02/2022 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2022 11:54

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 11:45

Expedição de Mandado.
03/09/2021 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 12:19

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 14:13

Expedição de Mandado.
19/05/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:31

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:00

Expedição de Certidão.
08/09/2020 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2020 08:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 08:35

Decorrido prazo de Rossana Daly de Oliveira Fonseca em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 23:25

Decorrido prazo de Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN em 01/09/2020 23:59:59.
31/08/2020 17:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2020 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2020 16:22

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 21:24

Processo Reativado
14/04/2020 21:24

Juntada de Certidão
14/04/2020 21:23

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 10:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 12:03

Conclusos para decisão
10/10/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 08:59

Arquivado Definitivamente
25/06/2019 10:20

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2019 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 19/06/2019 23:59:59.
28/05/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 16:00

Julgado procedente o pedido
24/04/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
27/03/2018 12:34

Conclusos para julgamento
27/03/2018 12:34

Juntada de Certidão
26/01/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 05:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN em 25/01/2018 23:59:59.
07/12/2017 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2017 13:45

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
13/09/2017 09:42

Conclusos para despacho
12/09/2017 15:11

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
12/09/2017 15:11

Audiência conciliação não-realizada para 12/09/2017 15:00.
12/09/2017 15:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2017 10:39

Juntada de Certidão
04/07/2017 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2017 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 15:55

Audiência conciliação designada para 12/09/2017 15:00.
03/07/2017 15:53

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
28/06/2017 14:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 09:50

Conclusos para despacho
23/06/2017 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2017

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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