02/06/2025 23:12

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal
22/03/2025 17:14

Conclusos para despacho
22/03/2025 15:29

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2025 09:46

Determinação de redistribuição por prevenção
21/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 23:12

Juntada de Petição de parecer
27/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:05

Recebidos os autos
26/02/2025 14:05

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Primeiro Grau
05/02/2025 11:21

Juntada de termo de remessa
04/02/2025 09:14

Juntada de Petição de razões finais
27/01/2025 08:37

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0100363-45.2019.8.20.0115 Apelante: José Maria Arruda de Farias Advogado: Vivvenio Villeneuve Moura Jácome (OAB/RN 12.602) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Após, intime-se o Apelante, na pessoa de seu Advogado, para, no prazo legal, apresentar as razões (ID 28811691), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente, os recorrentes para constituírem novo patrono, bem assim aos advogados até então habilitados para manifestação, advertindo-os do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
23/01/2025 13:01

Juntada de termo
23/01/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 07:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 11:11

Declarada incompetência
13/01/2025 13:04

Recebidos os autos
13/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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