04/05/2025 06:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.
04/05/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0844432-18.2016.8.20.5001 Ação: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: GUSTAVO ANDRE LEITE SANTANA EXECUTADO: LUCCAS ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA, SARAH ROSIRES DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA, MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença na qual, realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis.

Intimada a indicar bens ou requerer o que entender de direito, a parte exequente quedou-se inerte (ID nº 149268702). É o que importa relatar.

Decido.

Trata-se de pretensão executiva na qual não se localizou bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, embora tenham sido adotadas diligências para tanto, findando com a intimação da parte exequente, que permaneceu inerte.

Nesse panorama, preocupando-se com a "eternização" das ações de execução, o art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil de 2015 prevê a hipótese de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano justamente quando o executado não possua bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 7º Aplica-se o disposto neste artigo ao cumprimento de sentença de que trata o art. 523 deste Código.

Sendo assim, suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, ficando, no referido prazo, igualmente suspenso o curso do prazo prescricional.

Dentro do prazo de suspensão, caberá à parte exequente diligenciar na busca de bens penhoráveis, indicando-os discriminadamente e o local certo e atual onde podem ser encontrados.

Decorrido o prazo de suspensão sem qualquer requerimento, a Secretaria providencie o arquivamento do feito, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se as partes, por seus advogados, através do PJe.

Após, suspendam-se os autos.

Natal/RN, 24 de abril de 2025.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2025 13:34

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:33

Decorrido prazo de Exequente em 21/02/2025.
22/02/2025 00:21

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:06

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0844432-18.2016.8.20.5001 Autor: GUSTAVO ANDRE LEITE SANTANA Réu: MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA e outros (2) DESPACHO Diante do decurso do prazo de suspensão (ID 127211974), intime-se a parte exequente para dar seguimento a execução, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão dos autos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
29/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
11/01/2024 10:34

Juntada de carta precatória devolvida
19/08/2023 00:15

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 18/08/2023 23:59.
27/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/01/2023 17:24

Conclusos para decisão
23/01/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
20/04/2022 13:40

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:57

Expedição de Carta precatória.
04/04/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:56

Conclusos para decisão
18/03/2022 09:51

Juntada de Certidão
18/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
24/01/2022 09:59

Expedição de Ofício.
24/01/2022 09:59

Expedição de Ofício.
21/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:20

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:13

Expedição de Ofício.
24/08/2021 15:13

Expedição de Ofício.
23/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:48

Expedição de Alvará.
19/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 17:39

Expedição de Alvará.
10/08/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 16:12

Outras Decisões
12/04/2021 10:56

Conclusos para decisão
08/04/2021 08:38

Decorrido prazo de RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES em 07/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:39

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
11/01/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 06:04

Decorrido prazo de RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 12:50

Conclusos para decisão
23/11/2020 07:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 12:53

Conclusos para decisão
28/10/2020 12:52

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
06/10/2020 11:50

Conclusos para despacho
30/09/2020 09:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 09:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2020 00:26

Decorrido prazo de RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES em 16/09/2020 23:59:59.
14/08/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:43

Conclusos para decisão
08/07/2020 18:43

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/07/2020 18:41

Conclusos para decisão
06/07/2020 18:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 07:33

Decorrido prazo de KALLINE DE MEDEIROS PONDOFE SANTANA em 03/07/2020 23:59:59.
29/05/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 02:33

Juntada de Petição de petição incidental
26/11/2019 13:55

Conclusos para decisão
10/10/2019 01:22

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRE LEITE SANTANA em 09/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 13:22

Decorrido prazo de LUCCAS ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 11/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 11:25

Decorrido prazo de SARAH ROSIRES DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 11/09/2019 23:59:59.
04/10/2019 11:25

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 11/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 16:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2019 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 10:15

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
10/09/2019 10:09

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:10

Conclusos para decisão
29/04/2019 10:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2019 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 10:50

Decorrido prazo de Luccas em 26/03/2019.
06/02/2019 18:38

Decorrido prazo de LUCCAS ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 22/01/2019 23:59:59.
29/01/2019 10:12

Decorrido prazo de SARAH ROSIRES DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 22/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 01:01

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 13/12/2018 23:59:59.
24/10/2018 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2018 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 10:55

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
08/08/2018 11:32

Conclusos para decisão
08/08/2018 11:31

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
11/04/2018 13:14

Conclusos para despacho
11/04/2018 12:13

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/03/2018 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2017 12:31

Expedição de Mandado.
19/10/2017 12:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2017 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 11:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/03/2017 10:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2017 15:21

Decorrido prazo de LUCCAS ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA ROCHA em 02/02/2017 23:59:59.
30/01/2017 12:03

Conclusos para despacho
14/12/2016 16:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2016 16:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2016 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2016 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2016 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2016 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2016 16:31

Juntada de Petição de procuração
14/12/2016 16:30

Juntada de Petição de procuração
14/12/2016 16:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2016 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2016 09:52

Expedição de Mandado.
06/10/2016 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2016 09:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 17:19

Conclusos para decisão
30/09/2016 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2016

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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