19/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ADAILTON GALDINO PESSOA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 04:56

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Dilermando Mota APELAÇÃO CÍVEL (198) 0804050-11.2021.8.20.5129 APELANTE: ADAILTON GALDINO PESSOA ADVOGADO(A): SIDNEY WANDSON DAS NEVES APELADO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, SERASA S.A.

DEFENSORIA (POLO PASSIVO): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, SERASA S/A ADVOGADO(A): RAFAEL FURTADO AYRES, MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES Relator: Desembargador Dilermando Mota DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a possibilidade de exigência extrajudicial de dívida prescrita, incluindo a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou a referida discussão ao Tema 1264, que tem como objetivo definir a possibilidade de exigir extrajudicialmente dívida prescrita e a inclusão do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

Em razão da relevância e da necessidade de uniformização da jurisprudência, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem da mesma matéria.

Conforme despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que, em virtude da afetação ao Tema 1264, deverá haver a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versarem sobre a matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

A suspensão inclui também os feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, determino o SOBRESTAMENTO até o julgamento definitivo do Tema 1264.

Havendo informação da finalização do julgamento, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Desembargador Dilermando Mota Relator
24/01/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
16/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
15/10/2024 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 11:49

Recebidos os autos
22/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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