27/06/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:15

Juntada de Certidão
27/06/2025 09:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:13

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:06

Decorrido prazo de ROSSINY MEIRA VERAS FILHO em 26/06/2025 23:59.
07/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 05:55

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
03/06/2025 00:56

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
31/05/2025 00:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:47

Conclusos para julgamento
28/05/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
12/05/2025 09:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0833953-53.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte exequente: T.

L.

C.

D.

S.

P., THAYRO LUIS PERES Parte executada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DECISÃO Tratando-se de pedido de cumprimento de sentença com obrigação líquida de pagar quantia certa, determino que a Secretaria Judiciária cumpra as medidas enumeradas a seguir nos itens 1, 2, 3 e 4, independente de nova conclusão: (1) Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença", fazendo constar como exequente(s) T.

L.

C.

D.

S.

P., THAYRO LUIS PERES, ROSSINY MEIRA VERAS FILHO e como executado(s) HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (2) Intime-se a parte executada a efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da condenação determinada no dispositivo sentencial, calculada pelo exequente no valor de R$ 8.809,58 (oito mil oitocentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), o que poderá ser feito por meio de guia de depósito judicial expedida pelo seguinte link: .

Decorrido o prazo concedido sem a comprovação do pagamento, aplicar-se-ão multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC de 2015). (3) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias, fazendo-se conclusão dos autos para decisão em seguida. (4) Não apresentada impugnação, a Secretaria deverá dar prosseguimento à execução com o cumprimento das ordens enumeradas nos itens 5 (e subitens) sem necessidade de nova conclusão: Considerando que o(a) devedor(a) responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições legais (art. 789 do CPC/15), que o juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento do credor, a entrega de documentos e dados (art. 773, § único do CPC/15), bem como que o juiz determinará os atos executivos (art. 782/15), fica autorizada, desde já, a pesquisa de bens do(a) executado(a) para fins de penhora em valor necessário ao pagamento da dívida cobrada no presente processo, dada a ressalva de que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa, conforme art. 4º do CPC/15 e que a busca pelo patrimônio do executado é necessária para que seja realizada a penhora de bens. (5) Decorrido o prazo de pagamento e independentemente do decurso do prazo de impugnação (art. 523, § 3º, do CPC), proceda-se à penhora on line nas contas bancárias e aplicações da parte executada Hapvida Assistência Médica Ltda.

CNPJ: 63.***.***/0001-98 , via SISBAJUD, repetindo-se a ordem de bloqueio por 30 (trinta) dias, no valor de R$ 10.571,49 (dez mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos), valor esse que já contém honorários advocatícios (da fase executiva) de 10% e multa de 10%. (5.1) Caso seja encontrado dinheiro, intime-se a parte executada a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, bem como (5.2) intime-se a parte exequente a informar, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, seus dados bancários, caso tal informação ainda não conste nos autos.

Não havendo impugnação, converter-se-á tal indisponibilidade em penhora, independentemente de termo.

Intimem-se através do DJEN.

Cumpra-se.

Natal/RN, 5 de maio de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:27

Outras Decisões
28/03/2025 08:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 08:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 00:36

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:11

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
06/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:13

Decorrido prazo de Autora em 11/02/2025.
12/02/2025 01:55

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ROSSINY MEIRA VERAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 04:48

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:08

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 07:35

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:18

Processo Reativado
13/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
21/09/2024 10:42

Recebidos os autos
21/09/2024 10:42

Juntada de decisão
07/12/2022 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/12/2022 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2022 22:54

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 22:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:59

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 21:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:35

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:20

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 16:06

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 15:52

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
01/11/2022 13:29

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2022 03:42

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:32

Juntada de ato ordinatório
24/10/2022 14:30

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:00

Juntada de Petição de apelação
19/10/2022 09:12

Juntada de custas
18/10/2022 06:43

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 17/10/2022 23:59.
07/10/2022 21:45

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2022 09:38

Conclusos para julgamento
16/09/2022 23:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 04:18

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 15/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:21

Juntada de ato ordinatório
26/08/2022 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 14:27

Juntada de Certidão
16/08/2022 13:29

Expedição de Ofício.
09/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 10:04

Julgado procedente o pedido
08/08/2022 11:27

Conclusos para julgamento
05/08/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 10:59

Juntada de ato ordinatório
01/08/2022 10:56

Juntada de Certidão
31/07/2022 06:04

Decorrido prazo de THALITA MARIANNE DOS SANTOS SILVA em 25/07/2022 23:59.
22/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:25

Outras Decisões
21/06/2022 20:03

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 23:49

Juntada de Petição de procuração
20/06/2022 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2022 09:12

Conclusos para decisão
17/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:52

Outras Decisões
01/06/2022 17:15

Conclusos para decisão
01/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 06:47

Expedição de Mandado.
27/05/2022 06:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2022 12:56

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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