16/09/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
16/09/2025 00:18

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 15/09/2025 23:59.
06/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0804049-72.2024.8.20.5112 AUTOR: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI INVESTIGADO: POLO PASSIVO NÃO INFORMADO/DESCONHECIDO D E S P A C H O DEFIRO o pleito formulado pelo MPRN, desta feita, intime-se novamente a Autoridade Policial, de forma pessoal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, conclua as diligências pendentes e envie o respectivo relatório, sob pena de ensejar responsabilidade cível e criminal em caso de eventual decurso do prazo sem manifestação.

Após, nova vista dos autos ao MPRN, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
04/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2025 10:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0804049-72.2024.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO INTIMO a Autoridade Policial para cumprir as diligências requisitadas pelo Ministério Público, no prazo de 60 (sessenta) dias.

APODI/RN, 21 de maio de 2025.

FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
21/05/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
16/05/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:08

Decorrido prazo de 57ª Delegacia de Polícia Civil Apodi/RN em 12/05/2025 23:59.
07/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 05:46

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804049-72.2024.8.20.5112 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTOR: 57ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL APODI/RN, MPRN - 02ª PROMOTORIA APODI INVESTIGADO: DESCONHECIDO 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Inquérito Policial no qual o Ministério Público Estadual pugnou pela concessão de prazo suplementar e posterior remessa dos autos à Autoridade Policial para conclusão das investigações.

Acerca do assunto assim dispõe o art. 10 do CPP: Art. 10.

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela. § 1º A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente. § 2º No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas. § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz. (Destacado).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público Estadual, ao passo que CONCEDO o prazo suplementar de 90 (noventa) dias para que a Autoridade Policial possa concluir as investigações, esclarecendo se há alguma diligência em curso, encaminhando o respectivo relatório.

Caso o IP não seja concluído no prazo acima estipulado, deve a Autoridade Policial tomar as providências necessárias para sua realização, elaborando sucinto relatório parcial e requerendo novo prazo para a conclusão.

Com o decurso do prazo, vista dos autos ao Ministério Público Estadual, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de requerer o que entender oportuno.

Intime-se a autoridade policial via sistema PJE.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
31/01/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 07:20

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800235-58.2024.8.20.5110

Maria Daniela Farias de Andrade

Municipio de Alexandria

Advogado: Jose Washington Barbosa Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/03/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0814906-44.2024.8.20.5124

Celucia Maria da Silva

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Larissa Sousa Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/09/2024 20:11

Exibir Processo

Processo nº 0817866-56.2021.8.20.5001

8 Delegacia de Policia Civil Natal/Rn

Melquiades Pereira da Silva Neto

Advogado: Cicero Alves Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2021 02:06

Exibir Processo

Processo nº 0800100-06.2025.8.20.5112

Lusinete Miranda de Freitas Lima

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/01/2025 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800100-06.2025.8.20.5112

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Lusinete Miranda de Freitas Lima

Advogado: Bruno Rafael Albuquerque Melo Gomes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 07:39

Exibir Processo