05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0101282-48.2016.8.20.0112 DEFENSORIA (POLO ATIVO): M.

L.

D.

S.

S.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA ELIANA DA COSTA DA SILVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 10 (dez) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta "aguardar validação de Precatório", localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Apodi/RN, 4 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) EZIO ALEMBERG DE ALMEIDA ALVES Servidor(a)
16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101282-48.2016.8.20.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): M.

L.

D.

S.

S.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA ELIANA DA COSTA DA SILVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA DESPACHO

Vistos.

Aguarde-se o prazo para a parte exequente se manifestar acerca da impugnação.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição de Id 138603244, no prazo de 10 dias.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Subst.

Legal
17/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0101282-48.2016.8.20.0112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFENSORIA (POLO ATIVO): M.

L.

D.

S.

S.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: FRANCISCA ELIANA DA COSTA DA SILVA DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, retifique os cálculos (ID 133689862), adequando-os aos termos designados na sentença (ID 110279468), aplicando a correção monetária pelo IPCA-E, a partir da data do arbitramento (data da sentença), e acrescidos de juros de mora pelo índice da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), conforme decisão proferida nos autos da ADI nº 4.425/DF e no RE nº 870947/SE, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 20/09/2017, com repercussão geral, a partir do evento danoso (Súmula nº 54-STJ), que, no caso, foi a data do acidente, sob pena de arquivamento.

Após, retornem os autos conclusos Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/03/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 13:55

Processo Reativado
01/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:33

Conclusos para decisão
01/03/2024 08:33

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:33

Decorrido prazo de MARIA LORRANY DA SILVA SOUSA em 29/02/2024.
01/03/2024 02:06

Decorrido prazo de MARIA LORRANY DA SILVA SOUSA em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição de recurso de apelação
27/01/2024 05:48

Publicado Intimação em 13/11/2023.
27/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
27/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
27/01/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/12/2023 09:05

Decorrido prazo de MARIA LORRANY DA SILVA SOUSA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 09:05

Decorrido prazo de MARIA LORRANY DA SILVA SOUSA em 12/12/2023 23:59.
09/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 20:09

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 14:17

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 05:01

Publicado Intimação em 24/08/2023.
01/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
01/09/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento
09/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:11

Juntada de Petição de alegações finais
04/08/2023 02:31

Decorrido prazo de MARIA LORRANY DA SILVA SOUSA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 10:32

Publicado Intimação em 12/07/2023.
13/07/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 14:07

Juntada de termo
10/07/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:46

Juntada de laudo pericial
04/07/2023 13:44

Audiência instrução e julgamento não-realizada para 04/07/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
04/07/2023 13:44

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2023 13:30, 1ª Vara da Comarca de Apodi.
17/05/2023 19:49

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 15:23

Juntada de termo
16/05/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:15

Audiência instrução e julgamento designada para 04/07/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Apodi.
23/03/2023 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 02:16

Publicado Intimação em 07/02/2023.
02/03/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/03/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:51

Decorrido prazo de MARIA LORRANY DA SILVA SOUSA em 24/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:16

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:20

Conclusos para decisão
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS DE GOIS em 26/01/2023 23:59.
19/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 12:08

Juntada de Certidão
29/11/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:14

Outras Decisões
21/11/2022 17:58

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 17:13

Publicado Intimação em 18/11/2022.
18/11/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 12:06

Expedição de Mandado.
16/11/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:53

Juntada de termo
07/07/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 09:56

Juntada de Certidão
04/03/2022 12:25

Juntada de termo
18/01/2022 18:05

Juntada de termo
27/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:12

Juntada de Certidão
19/01/2021 18:30

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:47

Juntada de Certidão
15/06/2020 05:12

Digitalizado PJE
15/06/2020 04:57

Certidão expedida/exarada
04/06/2020 18:16

Recebidos os autos
13/05/2020 05:26

Remessa
12/02/2020 04:04

Expedição de ofício
09/09/2019 05:14

Expedição de ofício
30/05/2019 04:15

Juntada de mandado
29/05/2019 09:43

Recebimento
29/05/2019 09:43

Recebimento
27/05/2019 04:51

Certidão de Oficial Expedida
24/05/2019 10:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
24/05/2019 09:27

Expedição de termo
24/05/2019 07:31

Publicação
23/05/2019 04:14

Expedição de Mandado
23/05/2019 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2019 03:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2019 02:23

Juntada de Ofício
19/02/2019 02:01

Expedição de ofício
13/02/2019 12:03

Petição
06/02/2019 11:27

Recebimento
06/02/2019 11:27

Recebimento
18/01/2019 08:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
06/11/2018 10:08

Expedição de termo
09/01/2018 04:49

Recebimento
09/01/2018 04:49

Recebimento
14/12/2017 11:41

Mero expediente
17/10/2017 08:39

Redistribuição por direcionamento
23/08/2017 02:54

Concluso para despacho
23/08/2017 02:44

Expedição de termo
10/08/2017 08:30

Petição
10/08/2017 08:29

Recebimento
30/06/2017 10:58

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
22/06/2017 03:19

Expedição de termo
22/06/2017 02:33

Recebimento
19/06/2017 04:43

Mero expediente
19/06/2017 02:17

Concluso para despacho
13/06/2017 08:41

Expedição de termo
07/06/2017 10:15

Petição
24/04/2017 10:43

Publicação
20/04/2017 08:27

Relação encaminhada ao DJE
03/04/2017 10:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 02:58

Petição
15/12/2016 10:46

Audiência Preliminar/Conciliação
24/11/2016 03:46

Juntada de mandado
03/11/2016 09:52

Expedição de Mandado
03/11/2016 08:41

Certidão expedida/exarada
01/11/2016 09:57

Relação encaminhada ao DJE
31/10/2016 10:31

Certidão expedida/exarada
31/10/2016 09:45

Audiência
06/10/2016 02:53

Recebimento
27/09/2016 03:26

Mero expediente
22/09/2016 04:12

Concluso para despacho
22/09/2016 03:48

Expedição de termo
22/09/2016 03:33

Petição
18/08/2016 10:13

Publicação
17/08/2016 05:41

Relação encaminhada ao DJE
21/07/2016 11:12

Mero expediente
11/07/2016 02:44

Recebimento
04/07/2016 02:42

Mero expediente
09/06/2016 11:48

Concluso para decisão
08/06/2016 03:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo