24/03/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 09:30

Transitado em Julgado em 22/01/2025
14/03/2025 02:18

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:28

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:30

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:26

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:21

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 09:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Baraúna Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802272-02.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: EFRAIM RODRIGUES DOS SANTOS Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que que a parte ré efetuou o pagamento e que há depósito judicial, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 10(dez) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará.

Vara Única da Comarca de Baraúna, Avenida Jerônimo Rosado, S/N, Centro, BARAÚNA - RN - CEP: 59695-000 12 de fevereiro de 2025.

LUCIANA ROBERTA NUNES FERREIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
12/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:52

Juntada de ato ordinatório
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
05/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Vara Única da Comarca de Baraúna Processo 0802272-02.2024.8.20.5161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EFRAIM RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: GILVAN DOS SANTOS BEZERRA - RN0010164A, JULLEMBERG MENDES PINHEIRO - RN0008461A Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 , Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - SE1600 Sentença Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe.

As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo (id 140333392). É o breve relato.

Decido.

Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado.

A forma observa a lei e os bons costumes.

Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos.

O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 842.

A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes (id 140333392), para produzir seus jurídicos e legais efeitos, e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito.

INTIME-SE a parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de pagamento do valor acordando, evidenciando o repasse do valor devido ao demandante para conta de sua titularidade.

Outrossim, havendo depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento, observando-se as disposições contidas no termo de acordo, independentemente, de trânsito em julgado.

Custas processuais dispensadas nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Baraúna, data de validação no sistema.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:51

Juntada de Informações prestadas
22/01/2025 17:56

Homologada a Transação
19/01/2025 17:19

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 04:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:10

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:25

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:59

Decorrido prazo de JULLEMBERG MENDES PINHEIRO em 17/10/2024 23:59.
13/10/2024 20:34

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 01:03

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 00:03

Expedição de Certidão.
15/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EFRAIM RODRIGUES DOS SANTOS.
15/09/2024 10:15

Outras Decisões
13/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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