05/12/2024 13:54

Publicado Intimação em 21/05/2024.
05/12/2024 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
12/08/2024 04:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 04:47

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 00:33

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 09/08/2024 23:59.
23/07/2024 03:33

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 22/07/2024 23:59.
20/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
20/06/2024 04:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 19/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0876270-37.2020.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Parte Ativa: MARIA DAS GRACAS DA SILVA Parte Passiva: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado DESPACHO Nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil de 2015, intime-se a parte autora para, em quinze dias, se manifestar a respeito da possível inexigibilidade do título judicial oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0006371-89.2016.8.20.0000 (2016.010763-3 SAJ), cujo cumprimento individual relativo à obrigação de pagar ora se pretende, tendo em vista que foi firmado acordo perante o NAC entre o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, restando satisfeita a obrigação de pagar diretamente na folha de pagamento dos servidores de forma parcelada, a partir do mês de março/2023, sob a rubrica 2.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Natal/RN, 17 de maio de 2024.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito
17/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:15

Conclusos para despacho
26/01/2024 09:57

Recebidos os autos
26/01/2024 09:57

Juntada de despacho
16/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023 08:24

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 09:49

Conclusos para decisão
12/04/2023 01:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
02/03/2023 18:49

Juntada de Petição de apelação
14/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2023 14:49

Conclusos para julgamento
07/02/2023 14:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2022 12:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2022 09:22

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 06:45

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 20/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 11:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2021 17:59

Conclusos para despacho
27/04/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 07:10

Conclusos para despacho
19/04/2021 07:09

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:47

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 15/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:18

Conclusos para despacho
03/03/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:43

Conclusos para despacho
01/02/2021 13:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 19:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 06:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 15:02

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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