15/09/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 11:32

Juntada de devolução de mandado
27/08/2025 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0100109-32.2020.8.20.0117 Apelante/Apelado: Huender Regis de Medeiros Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelante/Apelado: Marcsuell Da Silva Nóbrega Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218-B) Apelante: Jovani Medeiros de Araújo Advogado: Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218-B) Apelante/Apelado: Ministério Público Apelado: Flaviano Dantas de Araújo Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelado: Gabriel Mário Araújo de Oliveira Advogado: Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN 7.385) e outro Apelado: Francisco Barros Neto Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor dos Recorrentes e Recorridos. 2.

Após, intime-se os Apelantes Huender Regis de Medeiros e Jovani Medeiros de Araújo, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Id 28836158 e 28836168), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se pessoalmente os Recorrentes para constituírem novo patrono, bem assim o Advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-a do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP e os Apelados inertes para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 22:04

Expedição de Mandado.
08/08/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:01

Decorrido prazo de Jovani Medeiros de Araújo em 10/07/2025.
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de JOVANI MEDEIROS DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:25

Juntada de diligência
26/06/2025 21:13

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:08

Decorrido prazo de Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN 7.385) em 28/05/2025.
09/06/2025 09:20

Juntada de Petição de razões finais
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
01/06/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2025 11:53

Juntada de diligência
29/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 18:13

Juntada de diligência
13/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:19

Expedição de Mandado.
11/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
08/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:56

Juntada de termo
08/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo de PEDRO VITOR MAIA PEREIRA em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MEDEIROS em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de JOVANI MEDEIROS DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:19

Decorrido prazo de JOVANI MEDEIROS DE ARAUJO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:01

Decorrido prazo de HUENDER REGIS DE MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:00

Decorrido prazo de HUENDER REGIS DE MEDEIROS em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:40

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 06:50

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Criminal 0100109-32.2020.8.20.0117 Apelante/Apelado: Huender Regis de Medeiros Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelante/Apelado: Marcsuell Da Silva Nóbrega Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218-B) Apelante: Jovani Medeiros de Araújo Advogado: Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218-B) Apelante/Apelado: Ministério Público Apelado: Flaviano Dantas de Araújo Advogado: Pedro Vitor Maia Pereira (OAB/RN 14.149) Apelado: Gabriel Mário Araújo de Oliveira Advogado: Ariolan Fernandes dos Santos (OAB/RN 7.385) e outro Apelado: Francisco Barros Neto Advogado: Francisco das Chagas Medeiros (OAB/RN 4.218) Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para correção da autuação, observando os polos passivo e ativo, bem assim, certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor dos Recorrentes e Recorridos. 2.

Após, intime-se os Apelantes Huender Regis de Medeiros e Jovani Medeiros de Araújo, através de seus Advogados, para, no prazo legal, apresentarem suas razões recursais (Id 28836158 e 28836168), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se pessoalmente os Recorrentes para constituírem novo patrono, bem assim o Advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-a do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimadas as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP e os Apelados inertes para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Por fim, à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:35

Juntada de termo
20/01/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:52

Recebidos os autos
14/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo