05/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.
05/02/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0802426-88.2019.8.20.5001 AUTOR: LIGIA MARIA ALVARES RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Dos autos, verifica-se que a lide versa sobre questão afeta ao Tema Repetitivo nº 1300 pelo Superior Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais e coletivos ajuizados visando a restituição de valores do PASEP.

Determino, pois, o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo que trata sobre o tema afetado ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Havendo o trânsito em julgado do recurso repetitivo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem e requererem o que entenderem de direito.

Após, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
31/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/01/2025 10:08

Juntada de documento de comprovação
06/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
06/12/2024 01:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:22

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
08/11/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:26

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:05

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS COLARES DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.
19/08/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:05

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:05

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/04/2024 10:58

Juntada de ato ordinatório
13/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 03:30

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 01/06/2023 23:59.
11/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
20/04/2023 13:22

Conclusos para decisão
02/03/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:50

Juntada de ato ordinatório
09/01/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:50

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:59

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:52

Juntada de Certidão
14/08/2022 06:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 06:34

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 15:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 09:42

Juntada de ato ordinatório
28/06/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 03:39

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/06/2022 23:59.
18/06/2022 03:27

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 17/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:05

Juntada de Petição de laudo pericial
25/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/05/2022 11:44

Juntada de ato ordinatório
10/03/2022 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 09/03/2022 23:59.
19/02/2022 00:43

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/02/2022 23:59.
19/02/2022 00:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/02/2022 23:59.
20/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 01:39

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 29/08/2021 15:18.
25/08/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2021 09:56

Juntada de Certidão
15/06/2021 13:23

Juntada de ato ordinatório
06/04/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 13:18

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 24/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 23/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 16/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 12:32

Conclusos para despacho
26/10/2020 13:31

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 14:28

Decorrido prazo de Servio Tulio de Barcelos em 15/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 14:28

Decorrido prazo de Francisco Edeltrudes Duarte Neto em 22/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 21:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2020 05:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
23/06/2020 05:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:12

Conclusos para decisão
04/06/2020 10:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 21:12

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
02/03/2020 14:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/02/2020 11:37

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
18/02/2020 11:37

Audiência conciliação realizada para 18/02/2020 11:30.
17/02/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2020 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 15:03

Audiência conciliação designada para 18/02/2020 11:30.
08/11/2019 13:40

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
10/10/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 10:27

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 22:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 22:45

Conclusos para despacho
24/01/2019 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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