11/09/2025 01:43

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo nº 0897202-75.2022.8.20.5001 AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS NOBRE DE LIMA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça deste Estado, informado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intimo a parte exequente para requerer o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, cujo demonstrativo de cálculos será preferencialmente apresentado nos moldes do Art. 10 da Portaria n.º 399-TJ, de 12 de março de 2019.

Caso não seja requerido o cumprimento do julgado no referido prazo, os autos serão arquivados, conforme o disposto no Art. 2º da Portaria Conjunta nº 19-TJ, de 23 de abril de 2018.

Natal/RN, 9 de setembro de 2025.

ASTECIA BEZERRA GOMES LEMOS Analista Judiciária
09/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 09:21

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário da Comarca de Natal, 2º andar - Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta, Natal - RN, 59025-300 PROCESSO Nº 0897202-75.2022.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

POLO ATIVO: FRANCISCA DAS CHAGAS NOBRE DE LIMA POLO PASSIVO/REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D E S P A C H O.

Tendo em vista que o último pronunciamento judicial exarado nos autos transitou em julgado, intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam ter ciência do seu conteúdo e requerer o que entender pertinente.

Na hipótese de haver pendência em relação a alguma obrigação de fazer, o ente público deverá aproveitar a oportunidade para comprovar o respectivo cumprimento, informando nos autos as medidas efetivamente tomadas para tal fim.

Se existir obrigação de pagar e já for possível requerer o seu cumprimento, a parte interessada deverá fazê-lo desde logo, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil.

Não havendo nenhuma manifestação no prazo assinalado anteriormente, arquive-se os autos, com a devida baixa na distribuição, ficando ressalvado eventual direito à execução, desde que se observe o prazo prescricional da pretensão executória.

P.I.C.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Maria Cristina Menezes de Paiva Viana Juíza de Direito Designada
08/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:19

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:59

Recebidos os autos
28/04/2025 17:59

Juntada de despacho
18/11/2024 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2024 07:26

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/11/2024 23:59.
16/10/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 04:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2024 08:21

Conclusos para julgamento
05/04/2024 06:33

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:38

Desentranhado o documento
09/02/2024 10:38

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:39

Juntada de Petição de comunicações
14/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 07:58

Conclusos para julgamento
15/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:23

Juntada de ato ordinatório
10/03/2023 09:21

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/01/2023 23:59.
18/10/2022 22:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:35

Outras Decisões
05/10/2022 11:36

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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