13/09/2025 00:05

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 09:28

Juntada de termo
05/09/2025 13:48

Juntada de Petição de comunicações
26/08/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/08/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2025 02:12

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 e-mail: [email protected] 84 36739582 [email protected] Processo: 0806019-37.2024.8.20.5103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA Réu: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS Mod.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para ciência da diligência negativa (id.161238116), requerendo o que entender de direito.

CURRAIS NOVOS 20/08/2025 JANIO FRANCA DA SILVA Servidor
20/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 09:13

Juntada de diligência
13/08/2025 07:52

Expedição de Mandado.
17/06/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2025 02:30

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:39

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:44

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0806019-37.2024.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Juntada contestação (ID 144742755), com preliminares, e réplica (ID 147883064), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar.

DECIDO. 3.

Inicialmente, REJEITO a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, eis que a demandada, em sede de defesa, não logrou apresentar elementos convincentes a afastar a presunção de insuficiente de recursos para pagamento das despesas processuais, prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. 4.

Ademais, também REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em conta que, no caso concreto sob análise, o ordenamento jurídico pátrio não condiciona o esgotamento da via administrativa à propositura da ação judicial. 5.

Outrossim, do mesmo modo, REJEITO a preliminar de ausência de documentos, eis que a autora apresentou o histórico de crédito, com os descontos impugnados devidamente grifados (ID 139272168). 6.

Ultrapassada a análise das questões preliminares, verifico que o demandado juntou ficha de filiação em nome da autora (ID 144742757), mas sem qualquer assinatura ou biometria facial que possam comprovar que a autora celebrou contrato com a demandada.

Dessa forma, determino: a) intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documento capaz de atestar a filiação da autora e justificar os descontos impugnados; b) juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar-se no mesmo prazo acima; c) com o decurso do prazo do item "a" sem manifestação, autos conclusos para sentença. 7.

Publicado diretamente via Sistema PJe.

Intime-se.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
09/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 16:12

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS em 01/04/2025 23:59.
11/03/2025 11:03

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 03:58

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:45

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:14

Decorrido prazo de ALICE EMILAINE DE MELO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:12

Decorrido prazo de THIAGO LUIZ DE FREITAS em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:41

Decorrido prazo de ALVARO CELIO OLIVEIRA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:47

Juntada de termo
07/02/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº 0806019-37.2024.8.20.5103 DECISÃO 1.

Juntada contestação ID 140992744, com preliminares, e manifestação pela parte autora (ID 141457385), vieram os autos conclusos para análise. 2. É o que importa relatar.

DECIDO. 3.

Inicialmente, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela MASTER PREV LTDA. 4. À Secretaria, determino a substituição do polo passivo, fazendo-se constar: MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, bem como determino a sua citação, para que no prazo de 15 (quinze) ofereça contestação. 5.

Publicada e registrada no PJe.

Intimem-se, devendo a Secretaria observar, quanto à prática de atos ordinatórios, o disposto no Provimento nº 252, de 18/12/2023-CGJ/TJRN.

Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe.

Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)
05/02/2025 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:45

Outras Decisões
31/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 13:57

Juntada de termo
07/01/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 14:44

Outras Decisões
23/12/2024 20:44

Conclusos para despacho
23/12/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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