24/06/2025 07:55

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 00:20

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 06/02/2025.
07/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2558 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0813416-21.2023.8.20.5124 AUTOR: IRLAN FIALHO DE ALBUQUERQUE REU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de intitulada "AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS", vertida por IRLAN FIALHO DE ALBUQUERQUE em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

Após decisão de saneamento (ID 129062399), a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (ID 131021917) e a parte ré reiterou os termos da defesa (ID 131332006) e informou a interposição de agravo de instrumento (ID 131686263).

A parte autora atravessou petição (ID 140529728) requereu a suspensão do feito em razão da determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

No que compete às medida atípicas solicitadas, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça promoveu a afetação à Corte Especial do REsp 2162222 - PE (2024/0292186-1), cadastrado como Tema nº 1300, submetendo o seguinte ponto: “definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 ”.

Nesse sentido, o órgão fracionário determinou, ainda, a “Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. ”. (Disponível em acesso em 29 de janeiro de 2025).

Neste esteio, por se tratar o presente pedido justamente a mesma questão submetida a julgamento, entendo que se deve aguardar a resolução da controvérsia presente no julgamento dos Recursos Especiais escolhidos como representativos pelo STJ.

Por todo o exposto, determino a suspensão do processo até ulterior decisão pelo STJ, com anotação específica para o Tema 1300.

Decorrido o prazo acima, remetam-se os autos conclusos para Sentença.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, 3 de fevereiro de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/01/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:54

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:33

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:38

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento
12/04/2024 05:40

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:35

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 05:35

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 01:33

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 09:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2023 09:36

Audiência conciliação realizada para 15/12/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
13/12/2023 15:09

Juntada de Petição de procuração
06/12/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 04:44

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 06:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:39

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 06:18

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 01:44

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 24/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:21

Juntada de Petição de comunicações
17/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:35

Juntada de Certidão
17/11/2023 08:33

Audiência conciliação designada para 15/12/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim.
16/11/2023 13:12

Recebidos os autos.
16/11/2023 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim
16/11/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRLAN FIALHO DE ALBUQUERQUE.
19/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
06/10/2023 01:36

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:37

Decorrido prazo de RAQUEL FARIAS DE MIRANDA MONTE em 04/10/2023 23:59.
06/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:23

Juntada de Petição de procuração
21/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
18/08/2023 14:04

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/08/2023 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/08/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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