16/07/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 11:44

Juntada de documento de comprovação
09/07/2025 10:07

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:07

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:57

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 10:50

Conclusos para julgamento
12/05/2025 10:49

Decorrido prazo de AUTORA em 09/05/2025.
10/05/2025 04:05

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:49

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:57

Publicado Intimação em 24/04/2025.
25/04/2025 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025 02:04

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0814233-32.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL DE FRANCA FREITAS REU: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por [NOME DA PARTE AUTORA], em face de CLUBE BLUE LTDA. e PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA., na qual se discute a ocorrência de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de contrato de adesão não reconhecido pela parte autora.

Em sede de contestação, a empresa CLUBE BLUE LTDA. suscita preliminar de ilegitimidade passiva da corré PAULISTA – SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA., sob o fundamento de que esta seria mera intermediadora de pagamentos, não participando da relação jurídica substancial firmada com a autora, que teria aderido voluntariamente ao clube de benefícios ofertado.

A preliminar não merece acolhida.

Nos termos do art. 17 do Código de Processo Civil, a legitimidade das partes se verifica pela existência de relação jurídica de direito material com o objeto litigioso.

No caso, ainda que a empresa PAULISTA atue como intermediadora, a sua identificação nos lançamentos financeiros que ensejaram a presente demanda, bem como sua possível participação nos descontos questionados, indicam sua vinculação direta com os fatos narrados, ao menos em sede de cognição sumária.

Além disso, a análise da eventual ilegitimidade deve considerar a fase probatória, pois a exclusão da parte antes da instrução poderia implicar cerceamento de defesa e prejuízo à efetividade da tutela jurisdicional.

Em casos como o dos autos, é recomendável a manutenção das rés no polo passivo até o deslinde do mérito, especialmente quando não se mostra incontroversa a ausência de responsabilidade.

Assim sendo, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida por CLUBE BLUE LTDA.

Defiro o pedido de habilitação, constante do Id n.º 144509430.

Seja realizada a alteração no PJE, de modo que as futuras intimações sejam em nome do advogado SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem se pretendem produzir novas provas, especificando-as e justificando o pedido.

P.I.

NATAL/RN, 15 de abril de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 07:36

Conclusos para decisão
27/02/2025 07:34

Decorrido prazo de autora em 21/02/2025.
22/02/2025 00:18

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:05

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:10

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo de PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0814233-32.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IZABEL DE FRANCA FREITAS REU: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO INTIME-SE a parte autora para , no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto as contestações juntadas.

Ante a homologação de acordo entre a parte autora e o BANCO BRADESCO S/A, determino a exclusão deste último da presente lide.

P.I.

NATAL /RN, 28 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:17

Juntada de aviso de recebimento
02/12/2024 09:30

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:39

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2024 12:32

Conclusos para decisão
26/09/2024 12:32

Decorrido prazo de Autora em 25/09/2024.
25/09/2024 05:38

Decorrido prazo de IZABEL DE FRANCA FREITAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 05:38

Decorrido prazo de IZABEL DE FRANCA FREITAS em 24/09/2024 23:59.
11/09/2024 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 22:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 09:05

Expedição de Mandado.
09/09/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 04:22

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
05/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:36

Conclusos para despacho
27/06/2024 03:38

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:38

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 04:13

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 17/05/2024 23:59.
19/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
19/05/2024 00:56

Decorrido prazo de WALISON VITORIANO em 17/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:47

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 08/04/2024 23:59.
30/03/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 23:00

Conclusos para despacho
02/03/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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