23/05/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:21

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS NEVES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:52

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/05/2025 23:59.
10/05/2025 22:02

Publicado Intimação em 30/04/2025.
10/05/2025 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
10/05/2025 14:03

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
10/05/2025 06:37

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0811329-30.2024.8.20.5004 Autor(a): LUCAS SANTOS NEVES Réu: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de acordo firmado entre as partes em epígrafe e comunicado nos autos. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isso posto, homologo por Sentença o pactuado, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, b, do CPC.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se.

Raphael Silva Soares Juiz leigo Submeto, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Juiz de Direito.

Homologação Com arrimo no art. 40, da Lei n.º 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Natal/RN, data do registro no sistema.

LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.º 11.419/06)
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:55

Homologada a Transação
05/05/2025 12:23

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:22

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
25/04/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811329-30.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , LUCAS SANTOS NEVES CPF: *04.***.*63-96 Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR - RN9864 DEMANDADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-34 , Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, intime-se o autor, na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Natal/RN, 16 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
16/04/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 05:03

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:57

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0811329-30.2024.8.20.5004 Autor(a): LUCAS SANTOS NEVES Réu: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DESPACHO Atualize-se a classe processual para “cumprimento de sentença”.

Após, proceda-se conforme determinado a seguir: 1.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução (tarefa “SISBAJUD – Aguardando abertura de ordem judicial de bloqueio de valores”). 3.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
02/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:05

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 12:31

Recebidos os autos
01/04/2025 12:31

Juntada de intimação de pauta
16/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 06:17

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:07

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 18:23

Juntada de Petição de comunicações
30/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 02/10/2024 23:59.
27/09/2024 20:41

Conclusos para decisão
27/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:20

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:57

Julgado procedente em parte do pedido
26/08/2024 07:17

Conclusos para julgamento
23/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 03:36

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:18

Juntada de ato ordinatório
25/07/2024 14:27

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 09:09

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS NEVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 08:46

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS NEVES em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 17:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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