12/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:02

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:46

Outras Decisões
23/07/2025 11:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 14:56

Processo Reativado
25/06/2025 14:47

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:11

Decorrido prazo de partes em 05/05/2025.
23/04/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:32

Recebidos os autos
01/04/2025 12:32

Juntada de intimação de pauta
25/11/2024 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
22/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:41

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 12:27

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/08/2024 23:59.
03/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 11:20.
02/07/2024 13:57

Conclusos para decisão
02/07/2024 13:30

Juntada de devolução de mandado
02/07/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 13:22

Juntada de diligência
02/07/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2024 11:20.
01/07/2024 07:24

Juntada de termo
28/06/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:00

Juntada de diligência
27/06/2024 17:37

Juntada de informação
27/06/2024 17:11

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/06/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 20:38

Conclusos para decisão
26/06/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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