28/08/2025 04:03

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0823850-75.2022.8.20.5004 Parte autora: ANELY DE AGUIAR MACHADO Parte ré: RADIR FELIX DA SILVA e outros DECISÃO Tendo em vista que o artigo 916 do Código de Processo Civil, tem aplicabilidade nas ações de execução por quantia certa, com vedação expressa a aplicação do referido artigo em cumprimento de sentença, nos termos do artigo 916 § 7º, contudo, em face aos princípios regentes que norteiam os Juizados Especiais, dê-se prosseguimento ao feito, com a penhora de bens de titularidade da executada, nos termos da decisão de ID 156489571.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Natal/RN, 26 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
26/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
15/08/2025 00:27

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:27

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:27

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0823850-75.2022.8.20.5004 Parte autora: ANELY DE AGUIAR MACHADO Parte ré: RADIR FELIX DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição, juntada no ID 159374226, requerendo o que entender adequado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo deferido, à conclusão dos autos para decisão.

Cumpra-se.

Natal/RN, 1 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
04/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 07:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:16

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0823850-75.2022.8.20.5004 Parte autora: ANELY DE AGUIAR MACHADO Parte ré: RADIR FELIX DA SILVA e outros DESPACHO Inicialmente, verifique-se se a classe judicial do processo foi alterada para "Cumprimento de Sentença", fazendo o ajuste da classe se ainda não tiver sido modificada.

Intime-se a parte devedora, RADIR FELIX DA SILVA e outros, para cumprir a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e aplicação de multa, conforme disposto no artigo 523, § 1°, primeira parte do CPC.

Não ocorrendo o cumprimento voluntário, se a parte credora tiver advogado, esta deverá ser intimada para apresentar a planilha de cálculos com os valores para execução.

Caso a parte não tenha advogado, encaminhe-se o processo para a Contadoria deste Juízo para atualização do débito/crédito.

Protocole-se em seguida, de forma isolada ou concomitante, conforme necessidade, os seguintes atos constritivos sobre os bens da parte ré/executada: - Ordem no SISBAJUD para bloqueio do valor calculado nas contas bancárias; e/ou - Ordem no RENAJUD para impedimento de veículos registrados; e/ou - Ordem no INFOJUD para consulta de declaração de bens na base de dados da Receita Federal.

Em sendo bem sucedido o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos/impugnação, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ou, decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos para Decisão.

Não encontrados valores, veículos, outros bens ou créditos, conclusos para Sentença de Extinção.

Expedientes necessários.

Intime-se.

Natal/RN, 8 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
08/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:48

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0823850-75.2022.8.20.5004 Parte exequente: ANELY DE AGUIAR MACHADO Parte executada: RADIR FELIX DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se a parte credora para manifestar interesse no cumprimento da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do processo.

Caso a parte credora tenha advogado, a própria parte deverá apresentar a planilha de cálculos com os valores para execução.

Em havendo pedido de cumprimento formulado pela parte, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e, ato contínuo, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o cumprimento da Sentença/do Acórdão, sob pena de aplicação de multa, conforme o disposto no artigo 523, § 1°, primeira parte do CPC.

Não ocorrendo o cumprimento voluntário, proceda-se à consulta on line por meio do Banco Central, com ordem de bloqueio de numerário suficiente para a garantia da execução.

Sendo bem sucedido o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo apresentada impugnação no prazo estabelecido, o bloqueio de valores será convertido em penhora e deverá expedido alvará em favor da parte exequente.

Caso inexista saldo suficiente na conta corrente da parte executada, após a consulta pelo BacenJud, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Se o credor não manifestar interesse no cumprimento da condenação, no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se os autos.

Nesse ínterim, caso ocorra o cumprimento voluntário, venham-me os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, 18 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito
18/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 17:55

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:36

Transitado em Julgado em 10/05/2025
11/06/2025 11:22

Recebidos os autos
11/06/2025 11:22

Juntada de intimação de pauta
09/12/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:07

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 04:48

Decorrido prazo de ANELY DE AGUIAR MACHADO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:37

Decorrido prazo de ANELY DE AGUIAR MACHADO em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:21

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:42

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 14:13

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:20

Juntada de Certidão
04/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 06:19

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 04:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 05/09/2024 23:59.
05/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 14:24

Processo Reativado
05/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 19:40

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:00

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 16:10

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:10

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 16:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 05/02/2024 23:59.
18/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:44

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
09/10/2023 12:37

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/10/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
09/10/2023 12:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 09:30, 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
28/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:26

Audiência instrução e julgamento designada para 04/10/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
22/08/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:41

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:41

Decorrido prazo de ANELY DE AGUIAR MACHADO em 07/08/2023.
08/08/2023 09:32

Decorrido prazo de ANELY DE AGUIAR MACHADO em 07/08/2023 23:59.
10/07/2023 08:25

Juntada de aviso de recebimento
07/07/2023 07:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 11:38

Juntada de aviso de recebimento
29/05/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:49

Conclusos para decisão
20/04/2023 11:24

Conclusos para decisão
20/04/2023 02:39

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
10/03/2023 01:30

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 07:24

Conclusos para despacho
06/02/2023 07:23

Juntada de Certidão
04/02/2023 05:31

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:10

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:50

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813758-71.2019.8.20.5124

Joao Marcelino Lucas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2019 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0804301-22.2024.8.20.5162

Jose Alexandre Evangelista Silva

Vivo - Telefonica Brasil S/A

Advogado: Lindaiara Anselmo de Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0804301-22.2024.8.20.5162

Jose Alexandre Evangelista Silva

Vivo - Telefonica Brasil S/A

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0823850-75.2022.8.20.5004

Rozangela Maria Fernandes

Anely de Aguiar Machado

Advogado: Maa Rara Ralliane Andrade Gurgel

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0803349-26.2024.8.20.5103

Raimunda Bezerra da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/03/2025 13:00

Exibir Processo