27/08/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 05:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj.

Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo: 0804301-22.2024.8.20.5162 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALEXANDRE EVANGELISTA SILVA REU: VIVO - TELEFONICA BRASIL S/A SENTENÇA Relatório desnecessário, art. 38 da Lei 9.099/95.

Passo a decidir.

O pedido de desistência formulado no ID 152900478, encontra amparo legal no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, abaixo transcrito, e deve ser deferido. “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação;” A resposta no procedimento da Lei 9.099/95 é oferecida por ocasião da audiência de instrução e julgamento, motivo pelo qual não é necessário o consentimento do requerido, devendo ser acatado o pedido.

Ademais, à luz do enunciado 90 do FONAJE, não há necessidade de anuência da demandada, senão vejamos: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e art. 51, caput, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55 da LJE).

Arquive-se.

EXTREMOZ /RN, 7 de agosto de 2025.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 16:16

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento
06/06/2025 07:49

Juntada de aviso de recebimento
28/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição de extinção
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de W L FERREIRA DE FARIAS COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA em 14/04/2025.
15/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de Vivo - Telefonica Brasil S/A em 14/04/2025.
15/04/2025 00:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:29

Decorrido prazo de UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. em 14/04/2025.
09/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:03

Outras Decisões
09/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:31

Recebidos os autos
09/04/2025 13:31

Juntada de intimação de pauta
09/12/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
13/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 10:58

Juntada de Petição de comunicações
31/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800159-64.2025.8.20.5121

Aldo Teixeira Moreira

Mprn - 01 Promotoria Macaiba

Advogado: Maria de Fatima da Silva Dias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/01/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0803394-03.2024.8.20.5112

Raimunda Barra de Freitas

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Marcos George de Medeiros

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/05/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0813758-71.2019.8.20.5124

Banco do Brasil S/A

Joao Marcelino Lucas

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 12/01/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0813758-71.2019.8.20.5124

Joao Marcelino Lucas

Banco do Brasil S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2019 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0804301-22.2024.8.20.5162

Jose Alexandre Evangelista Silva

Vivo - Telefonica Brasil S/A

Advogado: Lindaiara Anselmo de Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/12/2024 14:53

Exibir Processo