23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0816292-81.2024.8.20.5004 Parte Autora/ Exequente: GERALDO WILSON CAVALCANTE Parte Ré/Executada: AGIPLAN Financeira S/A DESPACHO

Vistos.

Considerando o valor depositado em juízo no Id nº 160980486, determino, com base na Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022, e no Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, a expedição de alvarás eletrônicos, através do SISCONDJ, em favor da parte autora e, em separado, em favor do(a) advogado(a) habilitado(a) nos autos, referente aos honorários, conforme instrumento contratual anexado (ID 163770042).

Para tanto, observem-se os dados bancários assinalados na petição acostada no Id 163770041.

Em seguida, intimem-se os beneficiários para ciência.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Natal/RN, 18 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
22/09/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 13:55

Transitado em Julgado em 22/09/2025
22/09/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2025 09:43

Conclusos para julgamento
22/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/09/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 09:06

Juntada de Petição de comunicações
17/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 00:57

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 19:34

Conclusos para despacho
15/09/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
11/09/2025 00:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 00:05

Decorrido prazo de PETERSON DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
20/08/2025 06:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0816292-81.2024.8.20.5004 Parte Exequente: GERALDO WILSON CAVALCANTE Parte Executada: AGIPLAN Financeira S/A DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista que a apreensão de numerários retro realizada através do SISBAJUD é suficiente para assegurar o Juízo, CONVERTO o bloqueio, no valor de R$ 50.410,47 (cinquenta mil e quatrocentos e dez reais e quarenta e sete centavos), em penhora.

Por conseguinte, intime-se a parte executada AGIPLAN Financeira S/A para, em 15 (quinze) dias, embargar a execução.

Em caso de impugnação, intime-se a parte exequente para apresentação de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, promovendo a conclusão para sentença após o decurso deste último prazo assinalado.

Não sendo apresentada impugnação, ou na hipótese de concordância expressa da parte executada acerca da liberação do valor em favor da parte autora, retornem os autos conclusos para despacho.

Natal/RN, 18 de agosto de 2025.

ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:30

Outras Decisões
18/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 00:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:23

Decorrido prazo de AGIPLAN Financeira S/A em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0816292-81.2024.8.20.5004 REQUERENTE: GERALDO WILSON CAVALCANTE REQUERIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S/A DECISÃO

Vistos.

Retifique-se a autuação para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos prova do cumprimento da obrigação, conforme cálculos apresentados (R$ 45.827,70), ou impugná-los em caso de discordância, sob pena de dar-se início à fase de execução.

Registro, entretanto, que para a interposição de embargos à execução é necessária a garantia do juízo, nos termos Enunciado 117, do FONAJE, segundo o qual: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [grifei] Não havendo o cumprimento pela parte executada, autorizo a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no parágrafo primeiro, do artigo 523, do CPC - caso não conste na planilha já anexada -, promovendo-se, em seguida, a penhora on line, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I do CPC.

Natal/RN, 17 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
17/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:35

Processo Reativado
17/07/2025 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/07/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:29

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO FREIBERGER DANTAS em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:27

Decorrido prazo de RAISSA FREIBERGER DANTAS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
16/06/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:13

Juntada de ato ordinatório
14/05/2025 17:40

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 14:39

Processo Reativado
13/05/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 30/04/2025
06/05/2025 08:46

Recebidos os autos
06/05/2025 08:46

Juntada de intimação de pauta
08/01/2025 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:21

Decorrido prazo de GERALDO WILSON CAVALCANTE em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 07:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 21:00

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 08:51

Conclusos para julgamento
22/10/2024 08:51

Decorrido prazo de AGIPLAN Financeira S/A em 21/10/2024.
22/10/2024 03:46

Decorrido prazo de AGIPLAN Financeira S/A em 21/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
20/09/2024 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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