29/07/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0802194-91.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: MARIA SUELI DA SILVA Polo Passivo: MUNICIPIO DE CAICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 15 de julho de 2025.

HUGLEY DOUGLAS DIAS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:04

Recebidos os autos
15/07/2025 12:04

Juntada de intimação de pauta
17/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/01/2025 16:49

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
21/12/2024 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:12

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
10/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2024 11:22

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:22

Juntada de ato ordinatório
04/07/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 18:05

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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