12/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0824728-38.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EUGENIA UMBELINA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de execução visando obter o pagamento dos juros e correção monetária do salário de dezembro de 2018 e 13º (décimo terceiro) salário do referido ano.

Compulsando os autos, verifico que os cálculos foram elaborados em desacordo com a sentença, visto que apenas levou em consideração a data de início dos juros, ou seja, quando a obrigação deveria ter sido cumprida, mas não observou a data final, que é a mesma de quando os valores foram adimplidos, administrativamente, pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Isto posto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente uma nova planilha contendo a aludida informação, bem como obedecendo os parâmetros definidos na sentença.

Após, voltem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/07/2025 23:59.
08/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 11:38

Processo Reativado
07/05/2025 11:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:13

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:32

Recebidos os autos
24/04/2025 10:32

Juntada de intimação de pauta
18/10/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) para instância superior
09/10/2024 05:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
15/09/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento
26/07/2024 14:29

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2024 08:52

Conclusos para despacho
13/04/2024 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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