30/04/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:36

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800338-55.2025.8.20.5102 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido(a): JECIONE DE OLIVEIRA SOUZA SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de JECIONE DE OLIVEIRA SOUZA.

Após determinação deste Juízo para que a parte autora emendasse a inicial realizando o pagamento das custas processuais, o requerente informou que a parte requerida realizou a atualização do contrato objeto da lide de forma administrativa junto ao autor, motivo pelo qual requereu a extinção do processo por perda superveniente de seu objeto. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual”.

Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de ir a Juízo ou nele permanecer para alcançar a tutela pretendida.

Sendo que, uma vez verificado o interesse processual quando do ajuizamento da demanda, este poderá desaparecer durante o procedimento. É o que ocorre no presente caso.

A presente ação perdeu o seu objeto, tendo em vista que as partes realizaram acordo extrajudicial em relação ao contrato descrito na inicial e o objeto da lide não mais existe, extinguindo-se, portanto, o interesse processual da parte autora.

Diante do exposto, com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas já pagas.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito
31/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:14

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo 0800338-55.2025.8.20.5102: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Requerido(a): JECIONE DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora, na pessoa de seu(ua) advogado(a), para comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial por cancelamento da distribuição.

Comprovado o pagamento, voltem conclusos no fluxo “concluso para decisão de urgência inicial”.

Caso contrário, conclua-se no fluxo “concluso para sentença de homologação e(ou) extinção”.

Cumpra-se com URGÊNCIA.

Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica.

Peterson Fernandes Braga Juiz de Direito em Substituição Legal
03/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:45

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 15:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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