TJRN - 0820822-93.2023.8.20.5124
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Parnamirim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 17:52
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 02:36
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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07/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo nº 0820822-93.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON KENNEDY TOME DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, Id 158451108.
PARNAMIRIM/RN, 1 de agosto de 2025.
AUCIBELLI SILVA DOS SANTOS Matrícula: 207.810-4 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: REBECA LUIZA DE MEDEIROS LOPES, _ -
01/08/2025 08:33
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2025 08:31
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 08:28
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 00:41
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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21/07/2025 00:30
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0820822-93.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JACKSON KENNEDY TOME DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, procedo à intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial anexado aos autos (ID 157341392).
PARNAMIRIM, data registrada eletronicamente.
CLAUDIO JOSE CARVALHO VILLAR DE MELLO Matrícula 207.391-9 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Digitado por: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BARBALHO DA CRUZ, estagiária de graduação. -
17/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:37
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 09:47
Juntada de Petição de laudo pericial
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18/06/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 00:17
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 17/06/2025 23:59.
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05/06/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 02:20
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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03/06/2025 00:57
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 20:24
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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23/05/2025 11:02
Juntada de Certidão
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23/05/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 16:05
Outras Decisões
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14/02/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 02:50
Publicado Intimação em 13/02/2025.
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13/02/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 11:50
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Processo n.º 0820822-93.2023.8.20.5124 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: JACKSON KENNEDY TOME DE SA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Do exame dos autos, verifico a necessidade de laudo técnico sobre a incapacidade laboral do autor.
Nos termos do art. 1º, § 7º da Lei 13.876/2019, incluído pela Lei nº 14.331, de 2022), os honorários periciais serão antecipados pelo INSS.
Considerando o grau da especialização e a complexidade, arbitro os honorários em R$ 459,59 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme parâmetros das Resoluções 232/2016 do CNJ e 05/2018 do TJRN.
Nos termos do art. 156, § 1º do CPC e observando os ditames legais, nomeio perito(a) o(a) Sr(a).
MOZAR DIAS DE ALMEIDA, perito em ortopedia (e- mail: [email protected]), devidamente cadastrado no Nupej-TJRN Intimem-se as partes para, dentro de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, caso ainda não o tenham feito.
Intime-se, ainda, o INSS para, no mesmo prazo, providenciar o depósito judicial dos honorários.
Ressalto que, quanto aos quesitos pelo INSS, fica dispensada a sua apresentação, haja vista o teor do Ofício 00230/2022/GAB/PERN/PGF/AGU, cuja cópia pode ser visualizada através do seguinte link: https://tjrnsetic-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/j197024_tjrn_jus_br/EbIyMncKhbRBq- XMg6C1E7ABfYTWyBxCdo6xP37nnPjxVg?e=Zs9Yzh Após, não havendo qualquer impugnação e atendidas as determinações, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) para, aceitando o encargo, aprazar data, local e horário para realização da perícia, comunicando imediatamente a este juízo, a fim de serem providenciadas as intimações pela Secretaria Judiciária, o que fica desde já ordenado.
Em anexo, encaminhem-se os quesitos e documentos necessários.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.
Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo, se for o caso, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimento, libere-se o valor dos honorários periciais, através de alvará judicial.
Intimem-se. Ato proferido em Parnamirim, na data do sistema. TATIANA LOBO MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
11/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 01:23
Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 26/11/2024 23:59.
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21/11/2024 15:16
Juntada de Petição de outros documentos
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13/11/2024 19:50
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 09:12
Juntada de Outros documentos
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21/10/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 10:31
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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29/07/2024 10:23
Conclusos para decisão
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24/07/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 11:58
Outras Decisões
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25/04/2024 01:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 01:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
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08/04/2024 08:01
Conclusos para decisão
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14/03/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:37
Outras Decisões
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05/03/2024 07:03
Conclusos para decisão
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01/03/2024 01:02
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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21/02/2024 20:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.
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21/02/2024 20:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.
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19/02/2024 15:45
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 14:20
Conclusos para decisão
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24/01/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2023 10:42
Conclusos para despacho
-
22/12/2023 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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