01/09/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 04:14

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803540-44.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s), para se manifestar(em), no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Técnico apresentado pelo perito e juntado aos presentes autos, nos termos do art. 477, § 1º do CPC.

Apodi/RN, 28 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
28/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:34

Juntada de laudo pericial
14/07/2025 06:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 06:41

Juntada de diligência
10/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0803540-44.2024.8.20.5112 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Parte Requerente: MARIA ROSINEIDE DAS CHAGAS SILVA Parte Requerida: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA INTIMAÇÃO PARA PERÍCIA Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seus patronos, para comparecerem no endereço abaixo informado, no dia 07/08/2025, às 07:30 horas, para realização de perícia técnica designada no presente processo.

Endereço da perícia: Ponto de encontro sugerido na Prefeitura Municipal de Felipe Guerra /RN, localizada na Rua João Batista Gurgel, 97, Centro, Felipe Guerra - RN, CEP: 59795-000.

Outrossim, ressalto que o(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de seus documentos pessoais e de toda documentação médica relativa aos fatos apurados nos presentes autos.

Apodi/RN, 8 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
08/07/2025 13:37

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 12:28

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:43

Juntada de documento de comprovação
13/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 03:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0803540-44.2024.8.20.5112 REQUERENTE: MARIA ROSINEIDE DAS CHAGAS SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA DECISÃO Dou prosseguimento ao feito e designo perícia técnica a ser realizada pelo Núcleo de Perícias do TJRN, na especialidade “Engenharias”, subárea “laudo de insalubridade/periculosidade”, com análise minuciosa da atividade laboral da parte autora, atendendo, ainda, aos quesitos formulados por ambas as partes e também por este Juízo, a saber: “1) A atividade exercida pela autora é considerada insalubre? 2) Em caso positivo, qual o grau de exposição verificado?”.

Considerando a Resolução n. 05/2018-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, fixo honorários periciais, que atualizados conforme a Portaria 504/2024, devem observar o importe de R$ 509,66 (quinhentos e nove reais e sessenta e seis centavos), conforme tabela constante no anexo único do referido ato administrativo.

Oficie-se ao Núcleo de Perícias, nos termos da Resolução n. 05/2018-TJ.

Depois de designado local, data e horário, intimem-se as partes para tomarem conhecimento.

Cientificadas da nomeação do perito, caberá as partes, dentro de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, art. 465 do CPC.

Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme o art. 477 do CPC.

Reservo a apreciação dos demais pedidos instrutórios para momento posterior à juntada do laudo pericial e manifestação de ambas as partes a respeito deste.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
13/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:56

Outras Decisões
10/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
10/03/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803540-44.2024.8.20.5112 CERTIDÃO/INTIMAÇÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que a(s) parte(s) requerida(s) apresentou(ram) tempestivamente contestação(ões) e documentos, aos termos da inicial.

Outrossim, INTIMO a parte autora, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) e documentos apresentados pela(s) parte(s) ré(s).

Apodi/RN, 14 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
14/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:38

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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