TJRN - 0831444-18.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 12:06
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/07/2025 00:29
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0831444-18.2023.8.20.5001 Parte autora: VALDELUCIA DE SOUZA E SILVA Parte ré: MUNICÍPIO DO NATAL DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.
Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.
Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.
Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Natal, 23 de abril de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
15/07/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 00:03
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 03/07/2025 23:59.
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30/05/2025 13:58
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/05/2025 16:12
Juntada de diligência
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29/04/2025 10:10
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 21:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/04/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:19
Recebidos os autos
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14/04/2025 11:19
Juntada de intimação de pauta
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22/01/2024 15:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/12/2023 12:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/11/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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25/11/2023 20:49
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 14:10
Juntada de Petição de recurso inominado
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30/10/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 19:54
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 17:04
Julgado procedente em parte do pedido
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04/10/2023 07:48
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 11:58
Juntada de Petição de alegações finais
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20/07/2023 13:17
Juntada de Petição de contestação
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06/07/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 07:02
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 09:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 09:55
Conclusos para despacho
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13/06/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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