TJRN - 0856548-12.2023.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 04:32
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0856548-12.2023.8.20.5001 Autor(a): CRISTIANE DE MACEDO E SILVA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.
Intimo a parte autora, por meio de seu representante legal, para no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, juntando aos autos os cálculos nos exatos termos da sentença/acórdão, se houver obrigação de pagar, com as especificações dos descontos do imposto de renda e contribuição previdenciária, caso devidos, ou informar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, se houver.
Decorrido o prazo estipulado sem manifestação da parte intimada, serão os autos arquivados, podendo a parte interessada requerer o seu desarquivamento a qualquer tempo.
Em caso de manifestação, intime-se o demandado/devedor para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante.
Havendo concordância expressa por parte do executado ou silêncio desse (ausência de manifestação no prazo conferido) a secretaria deverá fazer os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.
Por outro lado, caso haja discordância por parte do devedor, deverá esse justificar apresentando nova planilha.
Nesse caso, deverá a secretaria, findo o prazo de manifestação do executado promover a intimação do exequente para se manifestar em 30 (trinta) dias e, após decorrido esse último prazo, havendo concordância pelo(a) exequente deverá a secretaria fazer conclusão dos autos para homologação dos cálculos; havendo discordância os autos deverão ser remetidos à COJUD.
Ressalto que os cálculos devem ser produzidos preferencialmente por meio da Calculadora do TJ/RN - Resolução n.º 17/2021- TJ/RN ou obrigatoriamente por meio de calculadora automática diversa, pois este juízo não tem aceitado cálculos manuais por serem incompatíveis com o microssistema deste juizado especial, mormente em razão da adoção do sistema SISPAG e a necessidade de inserção de dados específicos, ao princípio da eficiência, economia e celeridade processual, predominantes neste âmbito.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/08/2025 18:37
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2025 11:19
Conclusos para despacho
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18/08/2025 11:18
Processo Reativado
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18/08/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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18/08/2025 10:07
Arquivado Definitivamente
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05/08/2025 00:17
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 04/08/2025 23:59.
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23/06/2025 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2025 15:20
Juntada de diligência
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21/05/2025 11:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/05/2025 12:34
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 08:54
Recebidos os autos
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04/04/2025 08:54
Juntada de intimação de pauta
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07/02/2024 23:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/02/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 14:43
Decorrido prazo de CRISTIANE DE MACEDO E SILVA em 05/02/2024 23:59.
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14/12/2023 23:49
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 23:48
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 06:12
Decorrido prazo de BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 06:12
Decorrido prazo de BRUNO WESLLY DANTAS DE AQUINO em 12/12/2023 23:59.
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24/11/2023 16:57
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/11/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 15:59
Julgado procedente o pedido
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07/11/2023 15:32
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 22:56
Juntada de Petição de alegações finais
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11/10/2023 14:31
Juntada de Petição de contestação
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10/10/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 23:20
Conclusos para despacho
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29/09/2023 23:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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