23/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:52

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802733-24.2024.8.20.5112 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GERALDO JOSE DE OLIVEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não foram encontrados bens de titularidade da parte executada.

Intimada para se manifestar, a parte exequente nada requereu.

Nesse sentido, o art. 921 do CPC aduz: Art. 921.

Suspende-se a execução: (…) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (…) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Destacado).

No supracitado período de suspensão o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados.

Ante o exposto, com fulcro no art. 921, inciso III, § 1º, CPC, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito por 1 (um) ano e o arquivamento dos autos.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Decorrido o prazo supracitado sem que sejam localizados bens penhoráveis, retornem conclusos para decisão interlocutória.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
19/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/09/2025 07:59

Conclusos para julgamento
19/09/2025 07:59

Decorrido prazo de parte exequente em 18/09/2025.
19/09/2025 00:12

Decorrido prazo de GERALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802733-24.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender oportuno ao deslinde da execução, sob pena de arquivamento.

Apodi/RN, 26 de agosto de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
26/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0802733-24.2024.8.20.5112 REQUERENTE: GERALDO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 28 de julho de 2025.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
28/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:47

Juntada de termo
03/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:26

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 10:51

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº: 0802733-24.2024.8.20.5112 REQUERENTE: GERALDO JOSE DE OLIVEIRA REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
08/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:01

Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:39

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 03:00

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
24/03/2025 06:46

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:47

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 17/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0802733-24.2024.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO as partes, por seu(s) patrono(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar(em) se pretende(m) produzir outras provas, especificando-as de forma fundamenta, em caso positivo.

Em caso positivo, deve a parte especificar e fundamentar a necessidade da prova que pretende produzir, a fim de evitar a realização de atos processuais e diligências desnecessárias, ressalvado ao magistrado as prerrogativas inseridas nos arts. 370 e 371 do novo CPC.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
17/02/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 02:48

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ELZIRA NAZARE MAIA SILVA em 10/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:21

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 16:38

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada conduzida por 09/12/2024 16:20 em/para 2ª Vara da Comarca de Apodi, #Não preenchido#.
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:10

Recebidos os autos.
09/12/2024 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
02/12/2024 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento
07/10/2024 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:15

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 09/12/2024 16:20 2ª Vara da Comarca de Apodi.
07/10/2024 13:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2024 11:39

Recebidos os autos.
25/09/2024 11:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
25/09/2024 11:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/09/2024 10:05

Recebidos os autos.
18/09/2024 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi
18/09/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Geraldo José de Oliveira.
18/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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