12/09/2025 14:42

Juntada de Certidão
12/09/2025 06:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Fixo/WhatsApp (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Processo: 0800172-15.2025.8.20.5137 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO LOPES DA SILVA Réu: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o autor para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse em continuar a lide em relação ao segundo demandado.

CAMPO GRANDE, 10 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) GLAUBER MATEUS VIEIRA SILVA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo.

Dr.

THIAGO LINS COELHO FONTELES Juiz de Direito em Substituição Legal
10/09/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/09/2025 00:20

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:20

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 08/09/2025 23:59.
14/08/2025 04:25

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 04:23

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0800172-15.2025.8.20.5137 Requerente: FRANCISCO LOPES DA SILVA Requerido: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de ação proposta por FRANCISCO LOPES DA SILVA contra BANCO BRADESCO S/A e outro, ambos já qualificados nos autos.

A parte autora firmou com o réu Banco Bradesco SA acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID 158796809.

Valores depositados – ID 159589378.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O Código de Processo Civil prevê, em seu artigo 487, III, "b", prevê que haverá resolução do mérito quando homologar transação.

As partes firmaram acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, conforme consta no ID 158796809.

No caso sob análise, trata-se de partes maiores e capazes e avença versa sobre direitos patrimoniais disponíveis.

Destarte, em homenagem ao princípio de autonomia das partes, e por se não se vislumbrando quaisquer óbices, deve o acordo ser homologado judicialmente. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, de acordo com o artigo 487, III, “b”, do CPC/2015, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado pelas partes.

Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

EXPEÇA-SE alvará/transferência dos valores depositados ID 159589378, da seguinte forma: O importe de R$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta reais) a FRANCISCO LOPES DA SILVA (Banco Bradesco, Agência: 5873; Conta Corrente: 8518-9, CPF *70.***.*33-07); O importe de R$ 1.760 (mil setecentos e sessenta reais) a GILVAN DOS SANTOS BEZERRA (Banco Nu Pagamento S.A, Agência 0001, Conta Corrente 43116300-9) sendo desses R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de honorários sucumbenciais e R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) a título de honorários contratuais.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Trânsito em julgado por preclusão lógica INTIME-SE a parte autora para informar se tem interesse em continuar a lide em relação ao segundo demandado, prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
12/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:13

Determinada a expedição do alvará de levantamento
12/08/2025 15:13

Homologada a Transação
04/08/2025 11:51

Juntada de Petição de outros documentos
30/07/2025 08:25

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:09

Juntada de Petição de procuração
16/06/2025 07:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] Autos n. 0800172-15.2025.8.20.5137 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: FRANCISCO LOPES DA SILVA Polo Passivo: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o réu alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437).

Vara Única da Comarca de Campo Grande, Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 16 de maio de 2025.

ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
16/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:10

Decorrido prazo de ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:42

Juntada de aviso de recebimento
23/04/2025 12:42

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO LOPES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:31

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:35

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
27/03/2025 03:26

Publicado Citação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 // E-mail: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a).

Sr(a).

BANCO BRADESCO S/A.

O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Grande, na forma da lei etc.

Manda, pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho no final transcrito e da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, CITAR Vossa Senhoria para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena revelia.

Ressalta-se que a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC.

Fica, ainda, INTIMADA para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo.

Sobreleva notar que o quinquídio mencionado acima não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, a parte fica intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a adoção do juízo 100% digital, que "constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores" (art. 2º da Res. 22/2021 do TJRN).

A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese de a parte ficar silente após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita.

ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC).

OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código xxxxxxxxxx, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação.

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado.

Processo: 0800172-15.2025.8.20.5137 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCO LOPES DA SILVA Réu: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS e outros DESPACHO: Em anexo.

CAMPO GRANDE/RN, 25 de março de 2025 ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Processo: 0800172-15.2025.8.20.5137 Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP: 59.680-000 Processo: 0800172-15.2025.8.20.5137 Destinatário(a): BANCO BRADESCO S/A.

AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ/RN - CEP: 59.600-970 Destinatário(a): BANCO BRADESCO S/A.

AC Mossoró, 74, Praça Rafael Fernandes 8, Centro, MOSSORÓ/RN - CEP: 59.600-970
25/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:09

Concedida a gratuidade da justiça a AUTORA.
18/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Email: [email protected] Processo:0800172-15.2025.8.20.5137 Requerente: FRANCISCO LOPES DA SILVA Requerido: ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS DESPACHO A parte autora aduziu, em síntese, que ao analisar extratos bancários, verificou-se está sendo realizada a cobrança indevida sob a rubrica “ASENAS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES”, em sua conta bancária.

Asseverou que nunca realizou a contratação com o requerido que desse ensejo a referida cobrança.

Da análise da petição inicial, percebe-se que a parte autora, além de não definir o período e valores dos descontos, somente extrato bancário (ID 143173893) sem individualizar a informação que pretende passar, ainda não informando o período em que tais descontos estão sendo realizados e não especificando valores e número de descontos, visto que no extrato constam vários empréstimos.

Ademais, em sua petição inicial apresenta pedido genérico de declaração de nulidade da cobrança, bem como a restituição em dobro, mesmo sem delimitar o período da restituição (dano material).

Assim, para melhor esclarecimento dos fatos e determinação do objeto, bem como verificação da prescrição, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) indicar pedido certo e determinado, apresentando a tarifa/desconto que reputa indevidamente renovado, a tabela atualizada com a quantidade, datas e respectivos valores cobrados a título dos descontos, devendo juntar extratos os quais demonstram os descontos.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a).

No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os autos deverão ser conclusos para "sentença de extinção".

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
20/02/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:31

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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